Ministro Maia, do STJ, sustentou que a decretação de prisão se baseia em “hipóteses”
Por Luis Nassif
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia, atuando no plantão do tribunal, ordenou a libertação de Ricardo e da prefeita de Conde, Márcia Lucena.
Maia sustentou que a decretação de prisão se baseia em “hipóteses”:
“Assinalo, ainda, que, quanto à conveniência da instrução criminal ou à garantia da lei penal, a decisão passa a fundamentar-se de forma hipotética. Não aponta qual prova a ser produzida o acusado esteja de raro tentando destruir ou impedir a produção, carga de fundamentação que ganha importância quando a decisão é posterior à longa investigação e concomitante à concessão de diversas medidas de busca e apreensão, ou seja, quando ao titular da persecução criminal já foi oportunizado vastamente a produção de provas. Prender alguém em razão do risco da instrução criminal, após ampla produção probatória cautelar demanda justificação concreta, o que também se aplica à garantia de aplicação da lei penal para preservação de valores e bens que tenham sido objeto de lavagem de dinheiro”.
Os correligionários de Coutinho comemoram a decisão na porta do presídio.
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GGN
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