Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Priscilla Atalla/CFP
Ministra Damares implode reunião do Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura
Hoje, dia 10 de março de 2020, a sociedade civil foi desrespeitada no segundo dia da reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, em primeira e única aparição na reunião do Comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior.
A ministra, então, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal cuja o veto já foi decidido pelo Judiciário.
Tudo feito de maneira arbitrária, tratorando diversos pontos de pauta importantíssimos para a temática de prevenção e combate à tortura.
O mais importante: sem sequer ter quórum para votação.
A Ministra Damares compareceu na reunião apenas para desrespeitar a sociedade civil, passando por cima do regimento, de acordos e da própria história do Comitê.
Membros da Sociedade Civil:
Conselho Federal da OAB – Vice-Presidência
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE)
Movimento Negro Unificado (MNU)
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conectas
Justiça Global
RENILA
EDUCAFRO
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