Texto inclui pai solteiros
E também mãe adolescente
Vai à sanção presidencial
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| A fachada do Congresso Nacional, em Brasília Sérgio Lima/Poder360 |
PODER360
O Senado aprovou no começo da noite desta 4ª feira (22.abr.2o20) a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais durante o período de pandemia da covid-19 (benefício também conhecido como “coronavoucher”). A proposta foi aprovada por 80 votos a 0. O texto agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta surgiu na Casa Alta, mas foi alterada pela Câmara. Por isso passou por nova análise dos senadores. Trata-se do PL (projeto de lei) 873 de 2020.
O auxílio emergencial é 1 socorro temporário a trabalhadores informais que ficaram sem renda por causa das medidas restritivas para combater o coronavírus.
A versão que vigora dá auxílio de R$ 600 para trabalhadores com renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo ou 3 salários mínimos de renda familiar total. Podem ser recebidos até 2 “coronavouchers” por núcleo familiar. É necessário ser maior de 18 anos. Mulheres que sustentam família sozinhas têm direito ao dobro do benefício.
O projeto aprovado estende a possibilidade de dobrar o auxílio a homens que sustentam sozinhos suas casas. Também possibilita que mães adolescentes tenham acesso ao auxílio –hoje elas esbarram na cláusula dos 18 anos.
Ainda, o governo ficará proibido de negar o benefício a quem não tiver CPF.
O Senado restituiu ao texto 1 trecho que havia sido retirado pela Câmara. O projeto sobe de 1/4 de salário mínimo para 1/2 o teto de renda familiar per capita para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado a idosos e pessoas com deficiência. O governo deve vetar o dispositivo.
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