O ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro confessou um crime em diálogos com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), divulgada na última quinta-feira, 14 de maio no Jornal Nacional. Ele revelou uma ilegalidade cometida no processo do ex-presidente Lula (PT), de acordo com jurista e advogados.
 |
| (foto de vídeo ) |
No diálogo, Moro afirma que o delegado Maurício Valeixo manteve o Lula preso após ordem judicial. Ele afirmou que Valeixo “manteve a prisão do Lula diante da ‘ordem ilegal’ (SIC) de soltura do desembargador do Rio Grande do Sul. Se algo demora na Lava Jato no STF, não é pela PF, mas em relação a outras pessoas”.
Para o professor de direito constitucional Alessandro Soares, em manifestação no Twitter, o caso se caracterizou como “abuso de autoridade e perseguição política”.
“O Diretor da PF não tem competência para decidir se uma decisão judicial é ilegal ou não. Isso se chama abuso de autoridade e perseguição política. Confissão da boca do próprio Moro”, apontou.
Segundo o advogado Nélio Silveira Dias Júnior, em artigo publicado, o Estado deve punir, de forma exemplar e com rigor, aquele que descumpriu uma ordem por ele emanada, para não cair em descrédito o Poder Judiciário, ocasionando a sensação de impunidade no país.
“Para isso, o Código Penal tem figura típica: desobediência. Assim, pratica o crime de desobediência aquele a quem é dirigida uma ordem legal de funcionário público e deixa de cumpri-la. É o que prevê o art. 330 do Código Penal. Desobedecer é não cumprir, não atender. Sujeito ativo do crime é aquele que desobedece a ordem legal emanada pela autoridade competente. Portanto, aquele que descumprir decisão judicial, proferida no juízo cível, constitui crime e que deve ser apurado o quanto antes”, anota.
Maurício Valeixo era o chefe da Polícia Federal do Paraná quando, em 2018, o desembargador Rogério Favretto determinou que Lula fosse solto.
À época, em vez de cumprir a decisão, Valeixo pediu esclarecimentos ao Tribunal Regional Federal da 4ª
Região sobre a decisão. Ao final, Lula permaneceu preso até novembro 2019. (Carta Campinas com informações do Conversa Afiada e Silveira Advogados)
Veja o twitter:
Carta Campinas
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;