Exigência de documentos de identificação para cadastro em redes sociais também foi mantida; texto irá para votação no plenário na próxima semana
Por Jornal GGN
Jornal GGN – O texto do projeto de lei que aborda as fake news deve ser entregue ainda nesta sexta-feira (19/06) pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A proposta considera uma ampliação nas punições: além de punir quem financia redes de robôs e contas falsas para cometer crimes como difamação em redes sociais, aqueles que impulsionam os conteúdos e publicidades irregulares – isto é, o pagamento a plataformas para que determinado conteúdo tenha mais visualizações – serão igualmente punidos.
O texto do relatório, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está em negociação no Senado Federal há duas semanas. Sua votação está prevista para quarta-feira (24/06), mas existe a possibilidade de o material ser analisado pelo plenário já na terça-feira (23/06).
Um dos pontos mais polêmicos foi mantido até o momento: a exigência de documentos de identificação para cadastro em redes sociais, permitindo que delegados de polícia ou integrantes do Ministério Público os solicitem às empresas.
O relatório também projeta punição para as plataformas de redes sociais: a primeira versão do texto estabelecia que o provedor deveria reparar o erro, destacando o erro e garantindo a exposição da correção. Agora, a aplicação de multas para as plataformas também está em análise. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
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