O juiz e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu a prisão domiciliar ao ex-funcionário da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz, mas negou o mesmo pedido para grávidas e idosos mostra o fracasso que foi a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Totalmente contraditório, Noronha negou a liminar de prisão domiciliar para grávidas e idosos, afirmando que a tarefa de checar a saúde dos presos cabia aos juízes de execução penal, na primeira instância. Mas ao liberar Queiroz, Noronha deu, como justificativa, a saúde debilitada do investigado e o risco causado a ele pelo novo coronavírus.
Totalmente absurdo e contraditório, Noronha também concedeu habeas corpus para a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida há mais de 20 dias. Ou seja, ele concedeu um habeas corpus até para uma pessoa que não estava presa.
“Especialistas em Direito Penal criticaram a medida, alegando que, como Márcia não foi localizada pela polícia, é impossível saber se seu estado de saúde é realmente preocupante. Em março, ao negar habeas corpus da Defensoria Pública do Ceará em nome de presos provisórios que fazem parte do grupo de risco da covid-19, o mesmo presidente do STJ alegou que não havia como conceder a liberdade sem que fosse primeiro analisada a condição individual de cada preso. (Com informações do portal Terra)
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