Ministério Público pede investigação contra Damares ao TCU, após jornal revelar que ministra agiu para evitar aborto previsto em lei, violando a laicidade do Estado
Por Jornal GGN
Jornal GGN – O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue se a ministra Damares Alves usou o aparato do Ministério da Mulher e Direitos Humanos para fazer valer sua visão pessoal sobre o aborto, apesar de o procedimento em caso de estupro estar previsto em lei. Nesta segunda (21), a Folha de S. Paulo revelou que Damares orquestrou ações para impedir o aborto na menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio no Espírito Santo.
No pedido de investigação, a Procuradoria diz que Damares viola o princípio de que o Estado é laico e pede para o TCU apurar se “a Administração Pública Federal, mesmo ante a laicidade constitucional do Estado brasileiro, vem deixando contaminar os atos oficiais do governo por convicções religiosas pessoais de seus integrantes”.
Para o MP, “o aparato estatal foi posto em ação meramente para dissipar angústias pessoais da ministra Damares Alves, que tem, relativamente à questão do aborto, uma postura contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, o qual permite clara e expressamente hipóteses de exceção à regra geral de criminalização do procedimento.”
“O órgão público foi conduzido não de acordo com o que lhe impõe a Constituição e a lei, mas, sim, de acordo com as convicções morais e religiosas de sua dirigente, não só dificultando ato protegido pelo ordenamento jurídico, bem como favorecendo ocorrências que esse mesmo ordenamento jurídico procura evitar”, diz a representação.
Nas redes sociais, Damares escreveu que a reportagem da Folha não prova nada e ameaçou críticos com processo judicial.
Jornal GGN – O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue se a ministra Damares Alves usou o aparato do Ministério da Mulher e Direitos Humanos para fazer valer sua visão pessoal sobre o aborto, apesar de o procedimento em caso de estupro estar previsto em lei. Nesta segunda (21), a Folha de S. Paulo revelou que Damares orquestrou ações para impedir o aborto na menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio no Espírito Santo.
No pedido de investigação, a Procuradoria diz que Damares viola o princípio de que o Estado é laico e pede para o TCU apurar se “a Administração Pública Federal, mesmo ante a laicidade constitucional do Estado brasileiro, vem deixando contaminar os atos oficiais do governo por convicções religiosas pessoais de seus integrantes”.
Para o MP, “o aparato estatal foi posto em ação meramente para dissipar angústias pessoais da ministra Damares Alves, que tem, relativamente à questão do aborto, uma postura contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, o qual permite clara e expressamente hipóteses de exceção à regra geral de criminalização do procedimento.”
“O órgão público foi conduzido não de acordo com o que lhe impõe a Constituição e a lei, mas, sim, de acordo com as convicções morais e religiosas de sua dirigente, não só dificultando ato protegido pelo ordenamento jurídico, bem como favorecendo ocorrências que esse mesmo ordenamento jurídico procura evitar”, diz a representação.
Nas redes sociais, Damares escreveu que a reportagem da Folha não prova nada e ameaçou críticos com processo judicial.
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