Deputados entram com ação popular contra presidente da Anvisa e ministra Tereza Cristina
PT na Câmara
Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE) e Beto Faro (PT-PA) protocolaram hoje (8) uma ação popular contra o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, por condutas ilegais e imorais no processo que culminou na liberação pela Anvisa da desova de estoques do Paraquat, um dos agrotóxicos mais letais do mundo e banido pela própria Anvisa.
A ação pede ainda medida liminar para suspender a decisão tomada pela Anvisa de estender a proibição do uso para o fim de 2021.
Banido em mais de 50 países, entre eles a China e a União Europeia, mercados importantes das exportações brasileiras, o Paraquat foi considerado letal por estudos avalizados pela comunidade científica internacional.
O veneno é considerado de altíssimo risco por provocar intoxicação aguda mesmo em doses baixas, pela ausência de antídoto em caso de intoxicação, por causar mutações genéticas e tendo relação com a doença de Parkinson.
A própria Anvisa decidiu, em 2017, que o uso do Paraquat estaria proibido no País a partir de 22 de setembro de 2020.
Em 15 de setembro deste ano, após pressões de parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária e de produtores de agrotóxicos, o tema voltou à pauta, mas ainda assim, a posição em prol do Paraquat foi novamente derrotada.
Pressão política
Sem nenhuma razão justificada, em reunião colegiada da Anvisa em 7 de outubro, após grande pressão política, atendendo pedido de produtores rurais e do Ministério da Agricultura, permitiu ilegalmente (pois já se tratava de matéria vencida) a utilização, no Brasil, de todos os estoques existentes do Paraquat.“A Anvisa desconsiderou o interesse público e a letalidade do produto, seus malefícios para a saúde humana e o meio ambiente, apenas para beneficiar produtores rurais apoiadores do governo Bolsonaro que não podem ficar no prejuízo”, afirma o deputado Nilto Tatto.
A nova decisão da Anvisa, que rasga a anterior, permite aos produtores utilizarem todo o estoque existente (não se sabe exatamente qual a quantidade) até o seu esgotamento, tendo como data limite o final do ano de 2021.
“É vergonhoso que eventuais prejuízos econômicos de produtores rurais se sobreponham à preservação da vida e da integridade sanitária de todos os brasileiros expostos a produtos com traços do Paraquat. Os produtores sabiam desde 2017 que o agrotóxico estaria banido a partir de setembro de 2020. Por essa razão pedimos a suspensão dessa decisão, o recolhimento de todo o estoque do Paraquat em solo brasileiro e a responsabilização legal do diretor-presidente da Anvisa, e da ministra Tereza Cristina, que estimularam a quebra das regras que o próprio poder público instituiu para favorecer aliados políticos do governo”, aponta Nilto Tatto.
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