Fachin pediu manifestação da força-tarefa e da PGR sobre o pedido de Lula para acessar os acordos assinados entre as autoridades dos EUA e a Petrobras no âmbito da Lava Jato
Por Jornal GGN
Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dois dias para que a Operação Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula de ter acesso aos acordos assinados entre as autoridades dos Estados Unidos e a Petrobras no âmbito da Lava Jato.
O pedido dos advogados de Lula é para ter acesso a mais de 7 milhões de páginas de investigações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, fechado com a Petrobras e a própria Lava Jato de Curitiba.
A decisão de Fachin foi tomada na noite desta segunda (26), pouco antes de decidir que Lula não terá o julgamento do caso triplex adiado, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por esse pedido. O julgamento está marcado para hoje.
No despacho, Fachin perguntou à força-tarefa e à PGR se eles tiveram acesso ao material que o ex-presidente Lula solicita. Ao decidir sobre a solicitação dos advogados, Fachin afirmou que a falta da postura da força-tarefa de Curitiba e da Procuradoria “afronta a paridade de armas”.
“Carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas”, escreveu o ministro.
Por isso, determinou o prazo de 48 horas para que se manifestem sobre “a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos” e “devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados”.
O pedido de esclarecimentos complementares também foi dirigido à Petrobras “acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público”.
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