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Congresso em Foco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta terça-feira (22) uma ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, sobre o episódio no qual o procurador da extinta força-tarefa exibiu um PowerPoint que explicava à imprensa como foi feita a denúncia contra o petista no caso do triplex do Guarujá.
O processo pede que Dallagnol pague a Lula uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais. A defesa do ex-presidente argumenta que houve abuso de autoridade de Deltan na apresentação da primeira denúncia, a que o levou a ser preso em Curitiba por 580 dias.
Na ocasião, o procurador afirmou que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção” e “maestro da organização criminosa”. A defesa alega que houve antecipação de juízo de valor sobre investigação em curso no STF, atribuindo-lhe fatos que não constavam da denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato.
Sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o processo foi rejeitado em primeira e segunda instâncias. O processo será julgado pela 4ª Turma, composta por Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
Na ação, Lula alega que o procurador “agiu de forma abusiva e ilegal, promoveu ataques à sua honra, com a utilização de recursos gráficos de computação [power point], para indicar suposto esquema criminoso em que o autor figuraria como personagem central” do esquema de corrupção instalado na Petrobras.
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