Processo contra Moraes nos EUA tem sigilo, muda de juíza e ecoa Casa Branca

O processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos, foi colocado sob sigilo, impedindo a divulgação das audiências. O caso foi apresentado em uma corte na Flórida no mesmo dia em que Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Brasil. As companhias acusam Moraes […]

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Donald Trump e Alexandre de Moraes: o magistrado é acusado de censura pela Trump Media e Rumble – Foto: Reprodução

O processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos, foi colocado sob sigilo, impedindo a divulgação das audiências. O caso foi apresentado em uma corte na Flórida no mesmo dia em que Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Brasil. As companhias acusam Moraes de censura, mas omitem que não possuem representação legal no Brasil, como exigido pela legislação. Com informações do colunista Jamil Chade, do UOL.

Inicialmente, o caso estava sob responsabilidade da juíza Charlene Edwards Honeywell, nomeada por Barack Obama. No entanto, em 24 de fevereiro, ela transferiu o processo para a juíza Mary Scriven, nomeada por George W. Bush e de posição inferior na corte. O motivo da mudança não foi informado. No dia seguinte, Scriven rejeitou a liminar solicitada pelas empresas, alegando que as medidas atribuídas a Moraes ainda não haviam sido implementadas. Apesar disso, permitiu que a ação continuasse, apontando falhas na denúncia. O executivo da Trump Media, Devin Nunes, classificou a decisão como “uma grande vitória para a liberdade de expressão”. 

O executivo da Trump Media, Devin Nunes e Donald Trump – Foto: Reprodução

A corte justificou o sigilo da audiência por se tratar de um caso “ex parte”, no qual a decisão pode ser tomada sem que o réu apresente defesa. Curiosamente, a denúncia critica decisões sigilosas de Moraes, mas omite a confidencialidade imposta pela própria justiça americana.

Dias após o processo ser protocolado, o Departamento de Estado dos EUA divulgou uma nota afirmando que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA é incompatível com os valores democráticos”. O Itamaraty rebateu, acusando os Estados Unidos de distorcerem as decisões do STF. 

Entenda a ação

A ação judicial acusa Moraes de censurar discursos políticos de figuras alinhadas à extrema-direita, incluindo o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, ambos foragidos da justiça brasileira.

As empresas alegam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, ao determinar que a Rumble removesse as contas dos influenciadores. 

O que é a Rumble

Criada em 2013 como alternativa ao YouTube, a Rumble se popularizou entre grupos da extrema-direita no Brasil e no exterior.

Inicialmente conhecida por vídeos virais de animais, a plataforma cresceu após a invasão do Capitólio, em 2021, tornando-se um dos principais espaços para apoiadores de Donald Trump. 

A invasão do Capitólio por apoiadores de Trump, em 2021 – Foto: Reprodução

A empresa firmou parceria com a Truth Social e conta com investidores ligados ao governo do republicano. O vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, é um dos principais acionistas, assim como o bilionário Peter Thiel, fundador do PayPal e primeiro investidor do Facebook.