O veto deve ser publicado na edição desta terça-feira 30 do Diário Oficial
cartacapital.com.br
Equipe CartaCapital
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| O presidente Lula. Foto: EVARISTO SA / AFP |
O presidente Lula (PT) decidiu nesta segunda-feira 29 vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso que previa uma redução no tempo de inelegibilidade. O veto deve ser publicado na edição desta terça-feira 30 do Diário Oficial.
Atualmente, condenados ficam impedidos de disputar eleições por oito anos mais o tempo restante do mandato que exerciam no momento da condenação. O projeto, aprovado no começo do mês mudava essa regra, fixando um prazo único de oito anos, contado a partir de diferentes marcos legais:
- a decisão que decreta a perda do mandato;
- a eleição em que ocorreu abuso de poder;
- a condenação por órgão colegiado; ou
- a renúncia ao cargo.
A decisão de Lula atendeu a recomendações técnicas da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça. Os órgãos entenderam que os dispositivos eram inconstitucionais e poderiam prejudicar o combate à corrupção.
Durante a votação no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a deixar a cadeira da chefia para votar de forma favorável ao projeto.
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