Após aprovação unânime na Câmara, proposta segue para o Senado com expectativa de tramitação rápida ainda em 2025
cartacapital.com.br
Vinícius Nunes
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O governo trabalha para que a proposta seja aprovada pelos senadores ainda este ano, de modo a permitir que a nova regra entre em vigor em 2026, ano-calendário cujos rendimentos serão declarados em 2027. Pela Constituição, basta que a sanção ocorra até o fim de 2025 para que a mudança tenha validade.
Embora um projeto semelhante, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), tenha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a tendência é que prevaleça o texto enviado pelo Executivo, em razão do apoio suprapartidário e da articulação direta do Palácio do Planalto.
A proposta aprovada na Câmara prevê que a perda de arrecadação, estimada em cerca de 25 bilhões de reais, seja compensada pela criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a 600 mil reais, alcançando o teto para contribuintes com ganhos acima de 1,2 milhão de reais. O dispositivo deve atingir pouco mais de 141 mil pessoas no país.
A equipe econômica considera a medida central para corrigir parte da defasagem da tabela do IR e, ao mesmo tempo, ampliar a taxação sobre rendas mais altas, hoje proporcionalmente menores que as pagas pela classe média. No campo político, o governo vê na aprovação do projeto um trunfo eleitoral para o presidente Lula (PT), que busca cumprir uma de suas principais promessas de campanha.
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