Projeto prevê descanso semanal de dois dias e redução gradual da carga horária para 36 horas semanais; texto segue para o plenário
Senado aprova PEC que extingue jornada 6×1 e prevê descanso semanal de dois dias, preferencialmente aos fins de semana. Jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial, em até cinco dias de trabalho. Proposta de 2015, de Paulo Paim, segue para plenário; avanço depende do calendário legislativo e debate econômico.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6×1. O texto agora será levado ao plenário da Casa.
A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a repouso semanal remunerado de pelo menos dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Redução gradual da jornada
O texto prevê que a jornada máxima será de oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, uma mudança significativa em relação ao limite atual de 44 horas semanais, previsto na Constituição. A proposta também determina que a redução da carga horária não implicará diminuição salarial.A implantação será escalonada. A partir de 1º de janeiro seguinte à promulgação da emenda, a jornada semanal máxima passará a ser de 40 horas, com dois dias de descanso. No segundo ano de vigência, o limite será reduzido em uma hora por ano até alcançar as 36 horas semanais.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o modelo gradual permite que os impactos econômicos sejam acompanhados e, se necessário, ajustados pelos empregadores. “Essa PEC prevê, após a aprovação, no ano seguinte, uma redução de 44 para 40 horas e, ao longo de quatro anos, a redução de uma hora de trabalho por ano.”
Carvalho destacou ainda que mais de 150 milhões de brasileiros podem ser beneficiados. “Vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social do país”, disse.
Proposta antiga
A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita desde 2015. Carvalho apresentou emendas ao texto e solicitou que a proposta fosse incluída na pauta desta quarta-feira.O tema também está em discussão na Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistência de setores produtivos e de serviços, preocupados com possíveis impactos econômicos.
Discussão no colegiado
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu pautar o texto e destacou que o assunto foi amplamente debatido em três audiências públicas. Ele ponderou, entretanto, que o avanço da matéria só deve ocorrer em 2026, devido ao encerramento das atividades legislativas deste ano.“Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, declarou Alencar após a votação.
Publicado originalmente por: GGN
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