Câmara altera regras de progressão e desfaz endurecimento penal aprovado pelo Senado horas antes
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| Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados reverteu o endurecimento penal aprovado horas antes pelo Senado na Lei Antifacção.
A mudança abriu espaço para reduzir o tempo de prisão de líderes do crime organizado, como Marcola, Fernandinho Beira-Mar e André do Rap, enquanto atende ao esforço de aliados para aliviar a pena de Jair Bolsonaro e de generais condenados pelo golpe de 2022.
O texto restabelece parâmetros mais brandos da execução penal, permitindo progressão com 1/6 da pena e enfraquecendo os percentuais estabelecidos pelo Senado. Para crimes cometidos com violência, a progressão cai para 25%. Em crimes hediondos, deputados mantiveram 40%, ignorando o patamar de 70% aprovado pelos senadores.
Nos casos de hediondos com morte, o requisito caiu para 50%, muito abaixo dos 75% definidos na Lei Antifacção. A flexibilização também favorece líderes de facções, que passam a cumprir 50% da pena para progredir — antes exigia-se 75% sem direito a livramento.
Para reincidentes, os retrocessos continuam: os percentuais de 80% e 85% previstos pelo Senado foram reduzidos para 60% e 70%. Advogados afirmam que as novas regras devem gerar pedidos imediatos de revisão.
A votação tem motivado novamente críticas à condução da Câmara, que será alvo de protestos pelo país nesse final de semana. Mesmo com o discurso de pacificação do relator Paulinho da Força, ele não confrontou o texto com o aprovado anteriormente. Especialistas apontam incoerência legislativa e risco de fragilização no enfrentamento às facções.
O Senado agora terá de decidir se mantém o endurecimento penal da Lei Antifacção ou se valida o afrouxamento aprovado pela Câmara.
Publicado originalmente por: Revista Fórum
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