Após conversa com Motta, ministro da Fazenda diz que a Câmara deve aprovar o projeto do devedor contumaz e a regulamentação da reforma tributária nesta semana.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que saiu "confiante" de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a votação do projeto que endurece regras contra devedores contumazes, contribuintes que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e proposital. A expectativa do governo é que o texto seja votado já nesta terça-feira (9).
A sinalização veio após um encontro de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara, parte do esforço do governo para organizar a reta final do ano legislativo e viabilizar a aprovação do Orçamento de 2026 na próxima semana.
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| Aprovação de projetos como o do devedor contumaz e o que reduz incentivos fiscais é fundamental para o Orçamento do próximo ano, afirma ministro da Fazenda.Lula Marques/Agência Brasil |
O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já passou pelo Senado e é defendido pela equipe econômica para reduzir brechas que facilitam fraudes fiscais repetidas. Em setembro, Haddad havia classificado a medida como "urgente".
"A data tentativa é amanhã [hoje, terça] para o devedor contumaz e, na quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda depende de definição com os líderes", afirmou o ministro.
O projeto de lei complementar 108/2024 estrutura o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que coordenará a arrecadação e distribuição do novo tributo entre União, estados e municípios. A medida é vista como indispensável para tirar do papel a reforma tributária aprovada no ano passado.
Segundo Haddad, Hugo Motta demonstrou disposição para pautar a proposta ainda nesta semana.
Governo pressiona por corte de benefícios fiscais de R$ 19,7 bilhões
A equipe econômica também quer a votação do projeto de lei complementar 128/2025, que reduz benefícios e incentivos fiscais. O impacto estimado para 2026 é de R$ 19,76 bilhões, valor considerado fundamental para garantir que o Orçamento fique dentro das metas fiscais previstas na LDO, aprovada na semana passada.
O texto terá como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), escolhido por Motta nesta segunda. "Esse compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência", afirmou Haddad.
Ele advertiu que, sem a votação, será necessário fazer ajustes na peça orçamentária para compatibilizar receitas e despesas.
Objetivo é fechar o Orçamento de 2026 na próxima semana
De acordo com o ministro, as reuniões desta segunda-feira serviram para organizar a agenda final do Congresso antes do recesso. O governo quer concluir a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda em dezembro, mas para isso precisa destravar antes as medidas que interferem diretamente nas contas públicas. "São detalhes, mas detalhes importantes", disse Haddad.
As medidas contra sonegadores, o fortalecimento da reforma tributária e o corte de renúncias integram a estratégia do governo para reforçar o caixa federal e cumprir as metas fiscais de 2026.
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