Em guerra relâmpago contra o direito ao aborto legal, Senado derrubou a Resolução Conanda 258/2024 e tornou ainda mais difícil o cuidado a meninas violentadas
PDL da Pedofilia: Congresso dificulta acesso a aborto para meninas estupradas
Por Clara Fagundes, site do Cebes
Em votação relâmpago, sem debate, o Senado aprovou hoje, 2/6, o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, conhecido popularmente como PDL da Pedofilia.
O PDL cancela a Resolução 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), dificultando o acesso a cuidados, inclusive aborto legal, a crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Proposto pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PDL da Pedofilia havia sido havia sido aprovado horas antes na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto foi aprovado pela Câmara em novembro de 2025, sob protesto da população.
A resolução sob ataque organizava o fluxo para o atendimento intersetorial de crianças e adolescentes estupradas. No Brasil, 64 meninas são vítimas de violência sexual, por dia, segundo dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que analisou dados de 2011 a 2024.
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) integra a campanha Criança não é Mãe e as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamentais (ADPFs) 989, que busca assegurar assistência qualificada à interrupção da gravidez nos casos já previstos em lei, e 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12º semana.
Para os especialistas ouvidos no Cebes Debate, a demora no atendimento a vítimas de estupro é um projeto político. Clinicamente simples, o aborto legal poderia ser feito com segurança na UBS nos estágios iniciais, mas é postergado deliberadamente pelo lobby antiaborto.
Publicado originalmente por: VIOMUNDO
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;