O inspirador discurso de Xi Jinping sobre inteligência artificial

Surge em Xangai a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial – WAICO (do inglês World Artificial Intelligence Cooperation Organization), e o Brasil está dentro. Essa é uma grande notícia

Por Carol Proner e Larissa Ramina*

O Brasil discute Inteligência Artificial como tema prioritário em ano eleitoral. O uso adulterado das redes sociais e notícias falsas, assim como os crimes cometidos em ambiente digital, preocupam o governo. A abordagem brasileira para lidar com o poder descontrolado das Big Techs abrange políticas de revisão do marco normativo e sancionatório, incluindo propostas de contenção de danos, responsabilização e projetos de regulamentação.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao lado de setores da sociedade civil, têm sido criativos ao apresentar saídas, mas é preciso reconhecer que o Brasil, assim como a maioria dos países, não tem um plano estratégico de longo prazo para sair da armadilha hegemônica das grandes plataformas. São raras as propostas que vão além dos limites impostos pelas próprias empresas de IA.

No caminho oposto, vai a China. Em conferência considerada histórica, proferida no último dia 17 de julho em Xangai, o Presidente Xi Jinping apresentou as balizas para o início do 15º plano quinquenal da China, e o roteiro para os próximos 5 anos de desenvolvimento econômico e social do país. Providencialmente, anunciou a criação da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial, WAICO (do inglês World Artificial Intelligence Cooperation Organization), organismo internacional intergovernamental de governança de tecnologia. A iniciativa reúne, já na fundação, diversos países, potências tecnológicas e do Sul Global (29 até o momento) com o fim de apoiar a pesquisa aplicada e defender a soberania nacional e a cooperação voltada ao Sul Global.

O Brasil figura entre os fundadores da WAICO, juntamente com Paquistão, Indonésia, Cazaquistão, Cuba, Venezuela, África do Sul e diversos países africanos, Rússia e outros. O Ministro das Relações Exteriores do Governo Lula, o embaixador Mauro Vieira tem atuado ativamente no fortalecimento das relações Sul-Sul e na adesão a acordos multilaterais, o que inclui a adesão do Brasil em coalizões globais focadas em tecnologia, ciência e inovação.

O líder chinês destacou no discurso que vivemos uma nova onda de tecnologia que, como em outros momentos da história, desafia a criação de projetos em benefício da humanidade. De fato, a inovação tecnológica global em IA vive um período de atividade sem precedentes. A interconexão entre todas as coisas, a colaboração entre humanos e máquinas, a integração interdisciplinar, a cooperação frenética e intercâmbio abrangem grandes oportunidades, ao tempo em trazem desafios de governança.

Máquinas, humanos, ética, abismo tecnológico, inclusão (falta de inclusão), são questões que requerem profunda reflexão da comunidade internacional e respostas conjuntas. O líder chinês propõe pensar nas pessoas, nos “princípios de progresso e bondade”, e cita a “prosperidade comum e segurança compartilhada” como norte do projeto no âmbito da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e em outros espaços internacionais, incluindo a própria ONU.

O presidente Chinês, neste caso como líder do projeto de governança global da IA, defendeu quatro aspectos para a IA do futuro que podem inspirar a construção de alternativas ao modelo hegemônico:

Como primeiro ponto, defendeu a abertura e o benefício mútuo para o desenvolvimento inovador, entendendo que a oportunidade histórica deve fomentar o código aberto, a cooperação e o intercambio como formas de promover o desenvolvimento industrial e impulsionar a transformação e a modernização das indústrias tradicionais, assim como o fortalecimento das indústrias do futuro;

Em segundo lugar, defendeu ampliar a consciência sobre os riscos, bem como garantir a segurança e o controle. Alertou para os riscos endógenos e derivados da IA e a necessidade de impulsionar a construção de leis, monitoramento tecnológico, respostas antecipadas e sistemas de alarme diante dos riscos e emergências. Defendeu que a IA deve ser considerada ferramenta confiável para a humanidade, de modo a consolidar a linha básica de segurança preventiva aos usos e abusos mal-intencionados. Em suma, assegurar que a IA seja exercida sob controle humano. Para tal, advogou ser contrário à generalização dos conceitos de segurança internacional e nacional no âmbito da IA e criticou as práticas de segurança própria ou nacionais que prevaleçam sobre as de outros países.

Como terceiro ponto, destacou como prioridade a inclusão e a abertura rumo ao acolhimento da diversidade e a construção conjunta da civilização. O desenvolvimento e a aplicação da IA não devem erodir nem danificar a diversidade das civilizações do mundo e a singularidade das culturas de cada país. Incentivou a utilização dos valores comuns de toda a humanidade como forma de moldar os valores da IA, incentivando o bom uso para a promoção da compreensão e da integração entre diferentes civilizações, cultivando a beleza e a singularidade na construção de critérios comuns.

Em quarto lugar, advogou pela solidariedade e a cooperação como forma de aperfeiçoar a governança. Partindo da ideia de conhecimento como fruto da sabedoria coletiva, defendeu a prática de um verdadeiro multilateralismo, incluindo normas de governança e modernização dos estândares técnicos baseado em um amplo consenso. Defendeu a ampla cooperação internacional com ênfase nos países do Sul Global.

Ao final, destacou a necessidade de superação do abismo ou a brecha digital entre pessoas, países e economias, e citou vários planos para superação de déficits, como o Plano de Inclusão Digital da ASEAN, com o fim de integrar a região reduzindo a exclusão, e com propostas em debate para a criação de um Fundo de Coesão Digital focado em áreas remotas e populações desfavorecidas.

O Brasil também desenvolve projetos de superação da brecha digital. O Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) tem como foco central a conectividade significativa e o letramento. Com um orçamento planejado de R$ 14,8 bilhões em cinco anos, o PNID estabelece metas para 2030 envolvendo infraestrutura, acesso a dispositivos e inclusão digital orientada para a cidadania, superando desafios geográficos e socioeconômicos do país. Poderíamos citar outros tantos projetos de políticas públicas, ou em âmbito legislativo, ou mesmo a resistência do poder judiciário às afrontas das gigantes tecnológicas que, sem modéstia, é exemplo para o mundo. Mas, é necessário reconhecer, ainda falta ao país um projeto que planifique ações concretas rumo à independência soberana em um mundo dominado por processos de IA em sintonia com a hegemonia do capital e do sistema financeiro.

Podemos dizer que faltava ao Brasil alternativas mais soberanas em âmbito multilateral, e essa parece ser uma oportunidade singular. É urgente discutir propostas de regulação comprometidas com o controle humano da tecnologia.  Assim como ocorre em outros sistemas de imposição jurídica internacional, com a IA não é diferente. Devemos ir além do estreito limite dos marcos hegemônicos que restringem o debate aos próprios interesses dos grandes provedores.

*Larissa Ramina é advogada, doutora em direito internacional e fundadora da ABJD.

 Publicado originalmente por: Brasil 247