CE, BA, AL e PI discutem criação de conselhos de comunicação

do CONTEXTO LIVRE

Quatro estados do Nordeste (Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí) estão discutindo a criação e remodelagem de conselhos estaduais de comunicação. Os projetos representam a concepção de novas políticas públicas de comunicação. Pelo menos três das quatro propostas em tramitação têm atribuições comuns que tratam da identificação e denúncia de irregularidades cometidas por veículos de imprensa.

O projeto mais avançado até agora é o do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará (Cecs) que teve seu texto aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa. A viabilidade jurídica da proposta está sendo agora analisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Se habilitado, o projeto terá o seu mérito analisado pela Casa Civil e pelo governador Cid Gomes (PSB).

Projeto cearense

Elaborado por um conjunto de organizações sociais, o projeto foi encampado pela deputada estadual Rachel Marques (PT), que o levou ao plenário. Um dos responsáveis pelo projeto, o jornalista e professor universitário Ismar Capistrano garantiu que o conselho não exercerá qualquer tipo de pressão sobre os meios de comunicação, porém admitiu a existência de uma 'função acessória' de fiscalização.

'Se for detectada alguma irregularidade, o conselho encaminha um parecer ao Ministério Público, que analisa a situação e avalia a necessidade de medidas cabíveis', afirmou Capistrano, coordenador de formação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Ceará. Ele esclarece que o projeto aprovado em plenário é de indicação, e não de lei. Ou seja, trata-se apenas de uma sugestão ao governador, que pode ou não aceitá-la. Em caso positivo, aí então é que seria encaminhado ao Legislativo o projeto de lei.

Secretário de Comunicação do Piauí durante a gestão de Wellington Dias (PT), Barros participou da elaboração do projeto para criação do conselho estadual. Segundo ele, o órgão seria vinculado ao poder legislativo e teria a função de assessorar os parlamentares em temas que envolvam comunicação social. 'Eu quero poder dizer, por exemplo, que o sul do estado necessita de cursos para operadores de rádio', explicou ele. Outra atribuição do conselho seria o incentivo à produção de conteúdo local.

Denúncias de irregularidades

No entanto, o projeto piauiense também prevê a fiscalização dos meios de comunicação. 'Se o conselho acha que uma emissora está exacerbando em sua função, ele encaminha o caso à Assembleia e, depois, ao Ministério Público', explicou Barros. 'Com o conselho, a vigilância pode ser feita com mais vigor', completou.

Questionado sobre o que poderia configurar tal exacerbação, ele citou o exemplo hipotético de exploração da imagem de pessoas com deficiência na televisão. 'Quero deixar claro que a intenção não é calar a boca de jornalista nenhum', enfatizou.

A tarefa de denunciar irregularidades é atribuída aos conselhos de caráter consultivo, que é o que propõem os projetos de Piauí e Bahia. No Ceará, o texto da proposta cita funções 'consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas' para o colegiado.

Alagoas

Em Alagoas, que desde 2001 já tem um conselho estadual de comunicação, a proposta é que ganhe a função deliberativa, ou seja, com capacidade de participar das decisões.

'A proposta surgiu dentro do próprio colegiado, que ao analisar algumas questões entendeu que também deveria colocá-las em prática', afirmou o presidente do conselho, Marcos Guimarães. Ele afirma, entretanto, que o projeto está parado no Gabinete Civil estadual. 'Ainda está em manuscritos', contou.

Assim como os demais, ele também negou que haja qualquer intenção de cercear a liberdade de imprensa em Alagoas, porém admitiu que o órgão exerce fiscalização sobre o conteúdo produzido no estado. 'Se você tem um programa de televisão que exibe um cadáver ao meio-dia, isso tem que ser discutido. A sociedade tem que discutir a informação que consome', opina.

Bahia

Na Bahia, o projeto que visa a criação do conselho local também está sob análise técnica da PGE. O secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, afirma que a proposta não faz menção a qualquer controle sobre os meios de comunicação. 'A sugestão é de que atue na elaboração de políticas públicas, como apoio à produção de conteúdo regional, inclusão digital e democratização da informação'.

Segundo ele, o maior benefício da criação do colegiado será 'a possibilidade de a sociedade participar das discussões sobre as políticas públicas, assim como acontece nas áreas de Saúde e Educação'. 'Para o governo da Bahia, a fiscalização dos meios de comunicação é da própria sociedade, pelo controle remoto', afirmou o secretário, para depois informar que o projeto deve ser encaminhado ainda este ano para a Assembleia Legislativa.

By: Vermelho

O debate que as grandes empresas de comunicação querem interditar

A imprensa brasileira foge desse debate como o diabo da cruz. O debate sobre a regulação do setor da comunicação. A mínima menção sobre o mesmo provoca gritos tão eloqüentes quanto ignorantes sobre as ameaças à liberdade de expressão e de imprensa que o mesmo traria. É uma mentira deslavada. E a população brasileira precisa ser informada disso. A imensa maioria dos países apontados por essa mesma imprensa como modelos de liberdade de expressão (EUA e os países europeus) possuem legislações nesta área, algumas delas bastante restritivas no que diz respeito, por exemplo, à publicidade em horário nobre nos canais de televisão. Leis que existem em países com Suécia e Holanda, por exemplo, aqui seriam taxadas de chavismo ou algo do gênero. Esse comportamento, na verdade, não é exclusividade da imprensa brasileira, reproduzindo-se também em outros países.

Não se trata, na verdade, de um problema de imprensa ou de comunicação exatamente, mas sim de um problema político-econômico. As grandes empresas de comunicação no mundo inteiro, como se sabe, são hoje, em sua esmagadora maioria, braços midiáticos de interesses corporativos e ideológicos poderosos e mito bem identificados. Esses interesses seqüestraram os conceitos de liberdade de imprensa e de liberdade de expressão. E o que pior: trata-se de um seqüestro sem pedido de resgate. Querem manter os reféns em prisão perpétua.

Seguem duas sugestões de leitura que mostram que esse problema não é exclusivamente brasileiro.

O jornalista Ignácio Ramonet, ao receber o Prêmio Antonio Asensio, em Barcelona, criticou aqueles que fazem “entretenimento domesticado” ao invés de fazer jornalismo. “A imprensa escrita”, assinalou, “vive um dos momentos mais difíceis, e o jornalismo atravessa uma grave crise de identidade. O importante se dilui no trivial e o sensacionalismo substitui a explicação. A informação é algo muito sério, pois de sua qualidade depende a qualidade da democracia. Para ele, ainda há muitas injustiças no mundo que justificam uma concepção do jornalismo a favor de mais liberdade, justiça e democracia”. (leia mais aqui)

No Chile, a revista Punto Final publicou dia 15 de outubro um artigo de Paul Walder denunciando o que chama de “obsceno poder da imprensa chilena”. Os problemas apontados são muito similares:

É o provincianismo em sua pior expressão. Porque é a ignorância manipulada e conduzida. Hoje é o governo argentino, personalizado na presidenta Cristina Fernández, outro dia é Hugo Chávez. Há algumas décadas era o comunismo internacional e, numa determinada ocasião, foi um foguete sinalizador brasileiro. Os meios de comunicação chilenos, tal como ouvimos durante mais de uma década, estão aí (supostamente) para mostrar a verdade. Mas sua versão da realidade é o lugar dos interesses do poder. (leia mais aqui)

By: RS Urgente