A defesa da legalização da droga

do LUIS NASSIF ONLINE

A defesa da legalização da droga

Enviado por luisnassif, sex, 03/12/2010 - 06:52

Por Ninguém

Tomás, em primeiro lugar, A SENDOS pra você! Uma porção de A SENDOS!

Inicialmente, iria comentar sobre a Nota Pública (À Margem da Lei Todos são Marginais) da sessão carioca da Associação Juízes para a Democracia, que pode ser vista aqui: http://www.ajd.org.br/noticias_ver.php?idConteudo=752  

Aí, vi sua homenagem ao Hélio Luz e resolvi, mais uma vez, defender a legalização de todas as drogas. Então, tirando o ponto 1, segue aqui um texto relativamente longo justificando, explicando e defendendo a legalização. Em resumo, são onze pontos sobre o tópico, tratando dos seguintes itens.

1) A impossibilidade do fim do tráfico nas atuais circunstâncias;

2) Quem realmente ganha com a "guerra às drogas";

3) O apoio a essa guerra tem motivação econômica E ideológica;

4) A contradição da guerra: quem mais a apóia é quem mais lucra;

5) Quem realmente perde com a "guerra às drogas"

6) Como efetivamente acabar com o tráfico;

7) Mitos sobre a legalização;

8) Quem vai pagar a conta pelo programa de redução de danos;

9) Situações e locais de compra e consumo;

10) A redução de danos; e

11) O que fazer com os últimos traficantes.

É óbvio que este é um texto escrito por um leigo e está longe de ser completo. Mas resume bem o que penso sobre o assunto.

HÉLIO LUZ MERECE UMA ESTÁTUA.

O Hélio Luz merece uma estátua de ouro em praça pública. Num dos primeiros comentários que fiz sobre a operação policial/militar no RJ, lembrei do "Notícias de uma Guerra Particular", documentário da Kátia Lund e do João Moreira Salles, no qual o delegado é um dos principais entrevistados. Sempre vale a pena rever esse filme.

ONZE PONTOS SOBRE A LEGALIZAÇÃO

1) POR QUE O TRÁFICO NÃO VAI ACABAR.

O tráfico não vai acabar porque a demanda não vai desaparecer. Se a comercialização e o uso continuarem sendo criminalizados, quem vai continuar lucrando muito também serão as funerárias.

2) A QUEM REALMENTE INTERESSA A "GUERRA ÀS DROGAS".

O que é preciso fazer é REDUZIR DANOS, isto é, acabar com as mortes desnecessárias causadas por essa estratégia BURRA de "guerra às drogas". Essa idiotice só interessa aos seguintes grupos:

a) os grandes traficantes (que não são esses gerentinhos de boca), porque diminui a oferta no varejo, mas não afeta em absolutamente nada o atacado. Ao contrário, é extremamente benéfica, pois faz subir o preço;

b) os fabricantes de produtos utilizados na fabricação e comercialização das drogas, principalmente empresas de grande porte. A cocaína, por exemplo, precisa de quantidades industriais de acetona (entre outros produtos químicos). Isso só pode ser fornecido por grandes empresas (nenhum refinador que se preze vai comprar acetona na farmácia). Essas grandes empresas, em tese, são obrigadas a registrar para quem o produto foi vendido e em que quantidade;

c) os fabricantes de armamentos e materiais de defesa, desde armas leves até bazucas, passando pelos coletes a prova de bala. Esses fabricantes, tenho certeza absoluta, são obrigados a manter registro sobre para quem seus produtos são vendidos e em que quantidade. Eles ganham tanto vendendo para o Estado quanto para particulares;

d) os agentes estatais corruptos, que se beneficiam tanto no lado do varejo, ao estorquirem os pequenos traficantes (que incluem esses "chefões" do tráfico, que, na verdade, não passam de gerentes de boca), quanto no lado do atacado, ao receberem suborno e fazerem vista grossa para as movimentações envolvendo os grandes carregamentos de drogas, de produtos para fabricação e comercialização destas e de armamentos; e

e) os agentes estatais não corrompidos, mas hipócritas, que usam e abusam da catarse causada pela "guerra às drogas", para fazerem avançar uma agenda conservadora, e que agradam a uma parcela significativa da população que acredita piamente que só com repressão é que vamos nos livrar do flagelo das drogas.

3) A MOTIVAÇÃO PARA APOIAR A "GUERRA ÀS DROGAS" É BASICAMENTE FINANCEIRA, MAS TAMBÉM IDEOLÓGICA.

Os cinco grupos têm interesse total na continuação dessa política de "guerra às drogas". O interesse dos quatro primeiros grupos é exclusivamente financeiro. O interesse do quinto grupo é ideológico. Eles realmente acreditam na repressão como único modo de se lidar com o problema das drogas (que é, acima de tudo, um problema de saúde pública).

4) POR QUE QUEM DEVERIA SER CONTRA A "GUERRA ÀS DROGAS" É QUEM MAIS SE BENEFICIA COM ELA.

Apesar de, a princípio, parecer contraditório que aqueles que se beneficiem direta ou indiretamente do tráfico de drogas (e de matérias-primas e produtos usados no fabrico e comercialização destas) e do contrabando de armamentos (que caminha lado a lado com o tráfico) apóiem a tal "guerra às drogas", a qual, em tese, visa reprimir o fabrico, distribuição e consumo de substâncias entorpecentes, na verdade, tal apoio faz todo o sentido do mundo, pois essa "guerra às drogas", como já disse o próprio Hélio Luz, é enxugar gelo e só serve para uma coisa: reduzir a oferta e aumentar os preços (das drogas e de todas as cadeias produtivas complementares). Assim, quem continua ganhando, sempre - e cada vez mais - são as seguintes personagens:

a) O produtor das matérias-primas para a fabricação das drogas, na maioria esmagadora das drogas sintéticas ou processadas, grandes empresas com atuação 100% legal;

b) Os atacadistas do tráfico de drogas e do contrabando de armas - os verdadeiros "chefões" - que jamais são importunados;

c) Os fabricantes de armamentos e materiais bélicos, na maioria esmagadora, grandes empresas com atuação 100% legal;

d) As empresas transportadoras de carga (ou alguém realmente ainda acredita que o transporte de atacado de drogas e armamentos é feito por "mulas" e "aviõezinhos"?), que, na maioria esmagadora, são grandes empresas com atuação 100% legal; e

e) Os agentes estatais corruptos, que participam em várias frentes, tanto no atacado quanto no varejo.

5) SE TEM QUEM GANHA, TEM QUEM PERDE. QUEM SÃO OS PERDEDORES DESSA "GUERRA".

Bom, vimos quem ganha com o status quo. Agora, vamos ver quem perde com a "guerra às drogas":

a) os moradores das favelas, cortiços e áreas degradadas, que convivem diuturnamente com a violência brutal dos pequenos traficantes (leia-se "gerentes de boca") e dos agentes estatais (corruptos ou não) e, além dessas agressões diretas, estão muito mais sujeitos a serem vítimas de balas perdidas do que qualquer outro extrato social. Não é preciso dizer que esses cidadãos sofrem tanto com a violência privada (traficantes) quanto com a estatal (seja pela presença de policiais que batem/atiram primeiro, para depois perguntar, seja pela própria ausência do Estado - falta de escolas, de postos de saúde, de delegacias, de tribunais e de equipamentos de lazer dentro das próprias comunidades).

b) os moradores do entorno imediato, que convivem com eventuais "respingos" das disputas entre agentes privados (os próprios traficantes) e entre estes e agentes estatais (quando a polícia faz batidas nas áreas que concentram esses grupos);

c) os moradores de todas as outras áreas, ao terem de abrir mão do policiamento ostensivo em seus bairros, para que esses agentes estatais se concentrem em maior número nas áreas onde drogas são comercializadas, na tentativa inútil de "acabar com o tráfico".

d) a sociedade toda, com a falta de recursos suficientes para tratar efetivamente da redução de danos (na ponta do consumidor), já que: (i) correr atrás de traficante é sinônimo de desperdiçar recursos; e (ii) nem tráfico de drogas (atacado e varejo) nem contrabando de armas nem suborno de agentes estatais pagam impostos;

e) os jovens dessas comunidades abandonadas pelo poder público que, por falta de alternativa, coação, propaganda, pressão dos pares, ou qualquer outro motivo racional (principalmente estes) ou irracional, acabam por ingressar no varejo do tráfico, começando como olheiros e terminando como cadáveres.

6) O QUE FAZER PARA ACABAR COM O TRÁFICO.

A única possibilidade concreta de se acabar com o tráfico é legalizando a comercialização de todas as drogas. Fora isso, nem com reza brava.

7) MITOS SEM FUNDAMENTO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS.

a) Legalizar não é obrigar. Ninguém vai ser obrigado a consumir um produto só porque o consumo dele é legal. Imagine se comer côco ou berinjela fossem obrigatórios. Eu estaria completamente perdido.

b) Legalizar não é, como alguém comentou já não sei mais aonde, liberar a venda e a propaganda em qualquer lugar.

c) Legalizar não significa um "liberou geral". A legalização deverá ser pautada por um forte controle estatal e por uma série de medidas visando o controle na fabricação, distribuição e consumo da droga legalizada.

9) A LEGALIZAÇÃO NÃO VAI NECESSARIAMENTE REDUZIR O CONSUMO, MAS, CERTAMENTE, VAI REDUZIR OS DANOS E DEFINIR CLARAMENTE QUEM VAI PAGAR A CONTA.

A legislação que venha a regular a legalização da fabricação, distribuição e consumo das drogas deverá prever alguns pontos específicos para as empresas envolvidas nesse setor (sim, é um setor econômico, como o tabagista ou o de bebidas alcoólicas):

a) Todas as empresas que participem diretamente deste setor terão de destinar uma porcentagem fixa sobre o faturamento bruto exclusivamente para programas de redução de danos: (i) propagandas educativas sobre os riscos do consumo de drogas; (ii) clínicas de desintoxicação; (iii) clínicas de reabilitação de drogados; (iv) centros sócio-educativos em comunidades carentes historicamente envolvidas com o tráfico de drogas. Estes centros deverão oferecer gratuitamente aulas, cursos, oficinas e programas voltados principalmente para os jovens dessas comunidades; e (v) bolsas-de-estudo para jovens dessas comunidades carentes. A administração e a fiscalização do uso desses recursos e serviços deverá ser feita pelo Estado por meio de organismos já existentes (Receita Federal, por exemplo) e/ou a serem criados com finalidade específica. 

b) Todas as empresas que participem direta e indiretamente (fornecedores das empresas fabricantes e distribuidoras de drogas) deste setor deverão ter em seus quadros uma determinada porcentagem de mão-de-obra originada dessas comunidades carentes, com especial destaque para ex-traficantes que não tenham se envolvido com crimes de sangue (principalmente "olheiros" e "aviõezinhos"). A administração e a fiscalização desse programa ficará a cargo do Estado por meio do Ministério do Trabalho, por exemplo.

c) As drogas legalizadas deverão sofrer tributação semelhante à do tabaco e do álcool. A tributação será utilizada exclusivamente para financiar programas educativos voltados para a redução de danos e para a manutenção das entidades que cuidem da administração e fiscalização dos programas sócio-educativos das empresas que explorem o setor.

10) A COMPRA E O CONSUMO: QUEM, ONDE, COMO, QUANDO E QUANTO.

a) As drogas legalizadas só poderão ser adquiridas e consumidas por maiores de idade - como acontece com o tabaco e o álcool. A venda ou facilitação de consumo de drogas legalizadas a menores acarretará em penas proporcionalmente mais graves do que as da venda ou facilitação de consumo de tabaco ou álcool atualmente existentes. As penalidades serão pecuniárias E de restrição de liberdade E de prestação de serviços.

b) As drogas legalizadas só poderão ser adquiridas em estabelecimentos autorizados para a venda exclusiva desses produtos, podendo, inclusive, ser em áreas de acesso restrito de farmácias. A entrada e/ou permanência de menores no estabelecimento (ou área reservada) é terminantemente proibida (como é vedado a menores a entrada em sex shops, por exemplo). A fiscalização será feita de modo similar à de sex shops: polícia e juizado de menores.

c) As drogas legalizadas deverão ser comercializadas em embalagens genéricas, isto é, sem distinção de marca nem nome de fantasia, na qual constarão o tipo de droga, o princípio ativo, data de fabricação, data de validade, número do lote, nome do fabricante, telefone de emergência e publicidade negativa (como se faz com embalagens de cigarros). Dentro da embalagem deverá haver uma bula com todas as informações, riscos, efeitos colaterais e interações com outros tipos de produtos. A venda se dará mediante a apresentação de receita médica (com retenção), que determinará a quantidade da droga a ser adquirida, e só poderá ser obtida em postos de saúde.

g) O controle e a fiscalização da fabricação ficará a cargo da ANVISA. O controle a monitoração do uso ficará a cargo do Ministério da Saúde.

h) Os usuários de drogas vendidas em estabelecimentos autorizados deverão se submeter a exames e avaliações médicas e psíquicas a cada três meses em postos de saúde. Nestas avaliações será perguntado ao usuário se deseja abandonar o vício. Uma vez a cada seis meses, o usuário deverá vir acompanhado de um familiar maior de idade, que participará da avaliação, respondendo a perguntas específicas sobre o comportamento do usuário. Sem estas avaliações, os usuários não poderão ter acesso a receitas para a aquisição de drogas.

i) No caso de drogas 100% naturais (por exemplo, maconha), os usuários poderão cultivá-las exclusivamente para consumo próprio.

j) No caso de drogas sintéticas ou processadas (por exemplo, ecstasy, LSD e cocaína), os usuários não poderão produzi-las.

k) A produção, distribuição, consumo e venda fora das modalidades previstas resultará em penas de reclusão, pecuniárias e de trabalhos comunitários.

l) O consumo poderá ser feito em estabelecimentos exclusivos ou em áreas específicas (reservadas) de outros estabelecimentos. Em ambos os casos, o local deverá contar com uma equipe médica para prestar os primeiros-socorros em caso de emergência. A fiscalização será feita pelo Ministério da Saúde, com penalidades previstas em lei para eventuais irregularidades.

11) A REDUÇÃO DE DANOS MAIS VISÍVEL.

Quando se fala em redução de danos, estamos falando em reduzir danos tanto para a sociedade em geral quanto para os próprios usuários:

a) Legalizar vai acabar com um dos principais "charmes" das drogas: a imagem de produto proibido. Muita gente só experimenta/usa porque é proibido.

b) Legalizar vai acabar com parte significativa do contrabando de armas, usado para a manutenção de territórios do tráfico.

c) Legalizar vai acabar com as mortes desnecessárias causadas pela violência ligada ao tráfico, de origem privada e estatal, que atinge a sociedade de modo direto e indireto.

d) Legalizar vai reduzir o número de mortes por envenenamento ou overdose, pois a qualidade e a pureza do produto serão controlados. No aspecto da qualidade, não haverá risco de o usuário consumir algum outro produto nocivo (por exemplo, pó de mármore, pó de vidro, talco, etc.) que normalmente é utilizado para "batizar" a droga e aumentar o volume desta e os lucros dos traficantes. No aspecto da pureza, a padronização no processo de produção fará com que as drogas sintéticas ou processadas tenham sempre o mesmo grau de pureza, fazendo com que o usuário não corra o risco de, ao consumir a mesma quantidade de droga, ter uma overdose por conta de um lote de droga que, porventura, seja puro demais (o organismo do usuário, por exemplo, pode estar acostumado com o teor da droga batizada, mas não conseguir aguentar o tranco da droga pura).

e) Legalizar vai criar uma necessidade de o usuário passar por avaliações médicas e psíquicas a cada três meses, o que permitirá um acompanhamento próximo do usuário e, se necessário, o encaminhamento deste para um programa de desintoxicação.

12) O QUE FAZER COM OS ÚLTIMOS TRAFICANTES

É preciso, antes de tudo, fazer uma pequena distinção entre os traficantes presos e os que nunca foram presos ou são primários respondendo em liberdade. Em ambos os casos, é preciso analisar o motivo da prisão e o tempo de encarceramento.

a) Os traficantes que não tenham crimes de sangue ou violentos, que não tenham sido ainda processados ou sejam primários poderão se apresentar voluntariamente e, mediante a entrega de arma e de drogas (caso as tenha em seu poder) e uma declaração de renúncia ao tráfico, serão encaminhados para os centros de treinamento e ressocialização financiados pelas empresas do setor.

b) Os traficantes que não tenham crimes de sangue ou violentos, mas que já tenham sido condenados a pena de reclusão, terão suas penas comutadas e serão encaminhados para os centros de treinamento e ressocialização financiados pelas empresas do setor.

Paro por aqui, pois o sono está muito forte.