Cerca de 300 pessoas compareceram nesta 5ª feira (14) à PUC/SP, palco daquele que deverá ser o último debate sobre o Caso Battisti durante o período de prisão do escritor italiano no Brasil.
O senador Eduardo Suplicy informou que o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, deverá entregar na próxima semana seu parecer, último detalhe pendente para que seja marcada a sessão na qual o Supremo Tribunal Federal apreciará a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de rechaçar definitivamente o pedido de extradição italiano.
Nos circulos bem informados, é dado como favas contadas que, apesar da faina obsessiva do ministro Cezar Peluso para tentar reverter uma decisão juridicamente perfeita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria dos ministros não acompanhará o presidente do STF nessa aventura institucional de consequências imprevisíveis. O equilíbrio de Poderes vai ser mantido.
Então, a única dúvida sobre o futuro de Battisti é quanto à sua permanência ou não no Brasil, depois que o STF reconhecer a legitimidade da decisão presidencial: o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avaliou que ele se tornará imediatamente um estrangeiro em situação irregular no nosso país e "vai ter que ou buscar regularizar-se -- ou seja, obter um visto de permanência no Brasil -- ou ir para outro país".
Aguardemos os próximos e emocionantes capítulos desta novela que Cezar Peluso e Gilmar Mendes vêm mantendo arbitrariamente no ar há quatro anos.
Eles o fazem cometendo gritante abuso de poder, pois, pela lei e pela jurisprudência, a pendenga deveria ter sido encerrada em janeiro/2009, com a decisão do ex-ministro Tarso Genro de conceder refúgio a Battisti; e mais ainda em dezembro/2010, quando o ex-presidente Lula deu a palavra final do Estado brasileiro.
Aquilo a que estamos assistindo em 2011 é uma das páginas mais vergonhosas do Judiciário brasileiro em todos os tempos: o sequestro de um cidadão por parte de quem mais obrigado está a cumprir e fazer cumprir as leis deste país, só lhe cabendo interpretá-las, não as transgredir.
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