“Estou reapresentando o projeto para garantir a parte que, se julgar lesada, [tenha] acesso rápido aos meios de comunicação para o restabelecimento da verdade. A falta de um instrumento como este tem me deixado, e a tantos brasileiros, impossibilitados de defesa quando vítimas de informações não verdadeiras”, disse Requião.
No texto do documento, apresentado no último dia 5, Requião propõe que, em casos de ofensa e direito de reposta, o “juiz poderá, a qualquer tempo, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, bem como modificar-lhe o valor ou a periodicidade, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva”. O projeto foi apresentado pela primeira vez quando Requião também era senador, entre 1995 a 2002.
“Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social fica assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo”, diz o artigo 2 da proposta do peemedebista, com base no artigo 5º da Constituição Federal.
Durante o discurso, o senador ainda criticou a Câmara dos Deputados –que classificou como um local onde as propostas legislativas costumam ficar “emperradas”. “Em meu outro mandato como senador apresentei, e esta Casa aprovou, por unanimidade, projeto neste sentido. Foi aprovado aqui e arquivado na Câmara, como costuma acontecer com frequência”, afirmou.
Lei de imprensa
Requião ainda ressaltou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a lei de imprensa, em abril de 2009, descobriu a atividade dos veículos de comunicação e seus profissionais de uma regulamentação. “Oh, Deus, senhoras e senhores senadores, desde que o Supremo fulminou, em boa hora, a lei de imprensa, não se dispõe no país de um instrumento hábil que regule e assegure o direito de resposta.”
Apesar de defender o direito de resposta, Requião é réu, segundo sua assessoria de imprensa, em cerca de dez processos referentes a ações, em sua maioria, ligadas à ofensa à honra e danos morais.
Ainda de acordo com o advogado Luiz Fernando Delazari, assessor de Requião, um dos processos se deve ao fato de o senador ter chamado de “ladrões” supostos envolvidos em corrupção e danos aos cofres públicos do Paraná, onde foi governador por três vezes.
Camila Campanerut | UOL
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