Não ao arbítrio dos poderosos

do Direto da Redação

A Corte Européia de Direitos Humanos em Estrasburgo decidiu no mês passado que não vai ser obrigatória a notificação antecipada a toda a pessoa que tenha sua vida privada investigada por qualquer tipo de publicação. As autoridades européias decidiram que aqueles que tenham suas vidas privadas investigadas pela imprensa não deverão ser obrigados a serem avisados previamente pelos meios de comunicação, notificou o Índex on Censorship. Se a moção fosse aprovada, iria representar um tremendo retrocesso para as liberdades de expressão e publicação na Inglaterra, e, por extensão, em toda a União Européia.


Quem pretendeu estabelecer tal jurisprudência foi Max Mosley, ex-presidente da FIA (Federação Internacional do Automobilismo), que, em 2008, foi pego em flagrante por um tablóide londrino numa orgia sadomasoquista de tons nazistas. Mosley era o lado (mais) negro do também complicado Bernie Ecclestone, no alto clero do automobilismo global. “Filho de pais nazistas”, explica o Telegraph, “seus pais casaram-se no quarto de desenho de Goebbels, na presença de Adolf Hitler”. Os dois foram presos, por suas associações nazistas, e o menino foi para casa de parentes. Poucos anos depois, foi enviado a Alemanha por dois anos. Voltou fluente na língua germânica, e formou-se em Direito nos anos 60.

Tentou a política, mas fracassou por uma razão óbvia: ser filho do fascista mais famoso da Inglaterra, Oswald Mosley. O jornal de automobilismo Jalopnick (que apresentou uma excelente reportagem sobre a ameaça que esse caso representou sobre a liberdade de expressão), conta a história toda. No automobilismo, ele finalmente encontrou o anonimato necessário para poder trabalhar com naturalidade, já que, segundo ele, “naquele mundo, ninguém se importa”... O próprio Mosley confessaria, depois: “Todos os competidores naquela categoria olhavam a lista e chegavam ao meu nome e diziam ‘Mosley, Max Mosley… deve ter alguma relação com Alf Mosley, o fabricante de carrocerias’. E eu pensava comigo ‘encontrei um mundo on de eles não sabem sobre Oswald Mosley’. E sempre foi assim no automobilismo: ninguém dá a mínima.”

Mosley foi um piloto medíocre, um razoável construtor de carros, e depois ocupou vários cargos importantes no mundo do automobilismo global. O flagrante na orgia não o abalou: processou o tablóide e ganhou 60 mil libras, relatou a Folha Online, em 24/07/2008.

O Índex on Censorship, representado por seu editor John Kampfner, entrevistou Max Mosley, no dia 9 de maio de 2011. O ex-presidente da FIA foi imediatamente confrontado: “minha organização é uma das que se opõe a você”, disse o editor, no dia 9, “porque acreditamos que sua ação representa um ataque a livre expressão.... O que nós estamos vendo é uma nova forma de lei: lei de homens ricos processada em segredo”. Mosley replicou com cinismo: “acredito que juízes independentes são mais confiáveis que editores de tablóides quando a questão é pesarmos o interesse público contra o privado... Desafortunadamente, procedimentos legais na Inglaterra são caros, mas não há razão para negá-los a todos”, respondeu cinicamente Max.

O Índex on Censorship relatou ainda os juízes da Corte de Estrasburgo decidiram que “tendo em vista os efeitos assustadores que a pré-notificação traz, e as dúvidas significantes sobre a efetividade de qualquer requisito de pré-notificação, e a ampla margem de apreciação nessa área, a Corte entende que o Artigo 8º (direito a privacidade) não requer legalmente nenhum pré-requisito de notificação”.

Se a proposta de Max Mosley passasse e virasse lei na Europa, seria um rude golpe para a imprensa: afetaria o destino do jornalismo investigativo, e representaria a supremacia do poder do Estado, através do Judiciário, sobre os poderes das ordenações sociais regulatórias que emanam da sociedade democrática, nomeadamente as liberdades de expressão e publicação. Se a mídia européia de repente passasse a ser obrigada a informar, com antecedência, todos os investigados que estão sob escrutínio, que poder restaria a imprensa, em suas investigações? Que poder investigativo teria, depois disso? Essa não seria uma ameaça somente a liberdade de expressão, mas a própria integralidade do processo democrático. Significaria também mais um golpe no homem e na vida pública, em detrimento de intere sses individuais privatistas e de corte antipopular.

Contribuição do leitor Sergio da Motta e Albuquerque, Mestre em Planejamento Urbano e Regional. Email : sergiopma@ig.com.br