Washington, 17 jun (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, rejeitou a opinião de advogados do Pentágono e do Departamento de Justiça ao decidir que tinha autoridade legal para autorizar a participação americana na missão na Líbia sem contar com o sinal verde do Congresso, afirma o diário "The New York Times".
Em artigo de sua edição de sábado mas já disponível em seu site, o diário, que cita autoridades "familiares com os debates internos da Administração", explica que tanto o conselheiro legal do Pentágono, Jeh Johnson, como a responsável do Escritório de Assessoria Legal do Departamento de Justiça, Caroline Krass, avaliaram que a intervenção equivalia a "hostilidades".
A Lei de Poderes de Guerra, de 1973, obriga o presidente americano a solicitar a autorização do Congresso em um prazo de 90 dias se decidir enviar tropas para enfrentar "hostilidades" no exterior.
Ainda assim, Obama decidiu considerar a opinião de outros especialistas legais dentro de sua Administração, como o conselheiro legal da Casa Branca, Bob Bauer, e o assessor legal do Departamento de Estado, Harold Koh, para quem a participação dos EUA não equivale a "hostilidades" e, portanto, não é necessário o "sim" do Capitólio.
Embora os presidentes dos EUA tenham autoridade para passar por cima das recomendações do Escritório de Assessoria Legal, isso raramente é feito.
Como a intervenção aliada na Líbia começou em 18 de março, o prazo de 90 dias se completa neste domingo.
O presidente da Câmara de Representantes, o republicano John Boehner, advertiu Obama de que, a menos que retire as tropas ou receba o sinal verde do Congresso, a Lei de Poderes de Guerra está sendo violada.
Já o porta-voz da Casa Branca Eric Schultz declarou ao diário que a decisão de Obama foi precedida de "um processo robusto e de uma exposição completa de pontos de vista dentro da Administração".
"Não deveria ser uma surpresa que tenha havido desacordos, inclusive dentro da própria Administração, sobre a aplicação de uma norma que data de quase 40 anos com relação a um conflito em processo de evolução e de caráter único", avaliou Schultz.
A opinião da Casa Branca foi transmitida ao Congresso na quarta-feira em um documento de 30 páginas.
Em um primeiro momento, os EUA lideraram a missão aliada na Líbia para proteger os civis e impor uma zona de exclusão aérea, mas no final de março passou o comando à Otan.
Desde então, sua participação se limita a tarefas de apoio, principalmente de vigilância, embora também tenha participado de ataques com aviões não tripulados.
A Casa Branca enfatizou que na operação, que acumula um custo para os EUA de US$ 715 milhões desde seu começo, não foram desdobrados soldados no terreno.
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;