Flexibilização nas licitações é aprovada no Senado e vai para sanção de Dilma

do Rede Brasil Atual

Projeto irá agilizar licitações para obras da Copa
 do Mundo e Olimpíadas, oposição reclama
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

São Paulo – Foi aprovado pelo Senado, na noite desta quinta-feira (6), o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as licitações de obras para a Copa do Mundo – 2014 e Olimpíadas – 2016 no Brasil. O projeto, cujo relator era o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), estava incluído na Medida Provisória 527/11 e obteve 46 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção.


Como a aprovação ocorreu sem modificações no texto, a iniciativa segue direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff e, após a resposta positiva, entrará em vigor.

Entre as diversas alterações que o RDC causará nas licitações para as obras que envolvem os eventos esportivos, a que causou mais polêmica diz respeito ao método de contratação integrada, onde uma única empresa é responsável por todas as etapas da obra. No atual processo de licitação, uma empresa responde pela estrutura, outra pela edificação e outra pelo acabamento.

Momentos antes da votação, o senador de oposição ao governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), criticou o método que agilizará o processo. "Ao queimar etapas está se jogando pela janela algumas garantias constitucionais, princípios fundamentais. A começar pela publicidade dos projetos, as pessoas a mídia precisa saber aquilo que o país está fazendo", dispara o tucano.

Outra modificação que causou discordância no Congresso trata da necessidade de apresentação de um anteprojeto por parte do governo, deixando o projeto, de fato, sob responsabilidade das empresas licitantes. Atualmente, o governo precisa apresentar antes do processo de licitação o projeto já elaborado da obra.

O governo justifica que a medida trará mais rapidez na escolha da empresa responsável pela obra, levando em consideração a urgência de conclusão dos trabalhos.

Em relação à “remuneração variável”, mais polêmica. O texto prevê pagamento extra às empresas que entregarem as obras antes dos prazos se tiverem bom desempenho nos padrões de qualidade e critérios de sustentabilidade ambiental. A oposição entende que o padrão de qualidade teria de estar definido antes mesmo da assinatura do contrato.