Marcio Pochmann: Heranças

do Portal Vermelho
Os 15 últimos anos de estabilização monetária apresentaram duas tendências diametralmente opostas para o comportamento das rendas do trabalho e da propriedade no Brasil, segundo as informações oficiais disponibilizadas pelo IBGE.


Por Marcio Pochmann*

Por nove anos seguidos, a trajetória de queda da participação salarial na renda nacional foi uma constante, acompanhada simultaneamente pela expansão contínua das rendas da propriedade, ou seja, lucros, juros, renda da terra e aluguéis. Entre 1995 e 2004, por exemplo, a renda do trabalho perdeu 9% do seu peso relativo na renda nacional, enquanto a renda da propriedade cresceu 12,3%.

A partir de 2004, observou-se a significativa inversão de trajetórias. Até o momento, registram-se seis anos seguidos de crescimento da participação dos salários na renda nacional, ao passo que o peso relativo da propriedade tem decaído sucessivamente. Entre 2004 e 2010, o peso dos salários subiu 10,3% e o da renda da propriedade decresceu 12,8%. Com isso, a repartição da renda nacional entre rendas do trabalho e da propriedade, em 2010, voltou a ser praticamente a observada em 1995, início da estabilização monetária.

Somente a ruptura, pela administração Lula, com as políticas de corte neoliberal praticadas nos governos FHC é que tornou factível alterar substancialmente a trajetória de descenso da parcela do rendimento dos trabalhadores na renda nacional. Do contrário, a parcela salarial poderia continuar, possivelmente, amargando quedas contínuas em relação às rendas da propriedade.

Pelo resultado das três últimas eleições nacionais, o compromisso governamental com o crescimento econômico associado à redistribuição de renda nacional em favor dos trabalhadores foi sendo reafirmado. Nesse sentido, percebe-se que a herança concedida pelo governo FHC (1995 - 2002) foi a da estabilização monetária combinada à expansão inequívoca das rendas do conjunto dos proprietários sobre a parcela dos salários dos trabalhadores.

Por meio da elevação interna dos juros e da carga tributária, bem como da contração do gasto público e dos investimentos, o crescimento sustentado da economia nacional foi sufocado ao longo dos anos 1990. Em consequência, a ampliação do desemprego e a redução da participação dos salários na renda nacional se mostraram favoráveis ao aumento contínuo das rendas dos proprietários em relação à riqueza gerada a cada ano no país.

A oxigenação do crescimento da economia nacional desde 2004 se mostrou favorável à redução do desemprego e à elevação da massa de salários em relação à renda nacional, mantido o cenário nacional de estabilização monetária nacional. A gradual diminuição da taxa de juros, acrescida de suave recomposição da carga tributária, favoreceu a retomada dos investimentos e do gasto público, com elevação real do poder aquisitivo do salário mínimo e a ampliação da rede de proteção social. Apesar da crise global do capitalismo, em 2008, o país seguiu registrando a redução da taxa de pobres e do grau de desigualdade de renda pessoal do trabalho.

Sob essa herança é que a presidenta Dilma desencadeia seu governo. Um contexto bem diferente daquele deixado pelo presidente FHC à administração Lula. Atualmente, o Brasil tem no horizonte próximo tanto a superação da miséria como o reposicionamento da economia nacional entre as cinco mais importantes do mundo até a metade desta década. Mas prevalece o horizonte de escassez relativa da mão de obra qualificada, apenas conhecido pelos trabalhadores brasileiros na primeira metade da década de 1970.

Para que o agravamento da crise global do capitalismo, sobretudo manifestado nos países ricos, não termine por enfraquecer ou até mesmo interromper a trajetória recente de elevação da parcela salarial na renda nacional, medidas governamentais adicionais precisam ser consideradas. As novas orientações às políticas para o setor produtivo, adotadas na semana passada, vão no sentido correto, especialmente por defenderem o emprego e a massa de salários na indústria. O terreno perdido pela manufatura, em virtude de combinações desfavoráveis entre importados e processo de maquiladoras, compromete o nível da produção e, por consequência, a ocupação e remuneração dos trabalhadores.

Mais do que isso, os dois principais macropreços nacionais (juros e câmbio) precisam de tratamento especial adicional, uma vez que fundamentam as decisões no âmbito da estrutura produtiva. Indiretamente podem tornar vulnerável o ambiente herdado de elevação do rendimento do trabalho na renda nacional.

*Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Escreve mensalmente às quintas-feiras. Artigo publicado originalmente no jornal Valor.