Projeto proíbe governo de indexar dívida pública ao juro do BC

do Carta Maior

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresenta proposta para que Tesouro Nacional não possa mais vender títulos públicos atrelados à taxa de juros do Banco Central, a Selic. Para ele, indexação, que só existe no Brasil, prejudica contas públicas e dá poder ao "mercado" para pressionar BC contra redução de juros. Um terço da dívida atual varia junto com a Selic.
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André Barrocal
BRASÍLIA – O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) vai apresentar projeto de lei para proibir o uso da taxa básica de juros do Banco Central (BC) e do dólar como indexadores da dívida pública. A proposta, que altera uma lei de 2001 que define as regras gerais para a gestão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional, estabelece prazo de dois anos para o fim da venda de papéis com aqueles dois indexadores.

Para o senador, o atrelamento de títulos ao juro básico do BC, a chamada Selic, é uma jaboticaba que só existe no Brasil e prejudica o país por três razões principais.

Primeira: quando o banco, de olho no controle da inflação, decide subir o juro, aumenta a dívida automaticamente. “O esforço fiscal para administrar essa dívida tem sido gigantesco”, disse Lindbergh à Carta Maior.

Segunda: o atrelamento dá poder ao “mercado” contra o interesse público. “Estou convencido de que, a cada discussão sobre juros, há uma pressão destes credores para o BC não baixar a Selic porque eles ganham dinheiro com isso”, afirmou o senador.

Terceira: indexar ajuda a atrair especuladores estrangeiros ao Brasil, que vêm em busca de lucro alto. Se houvesse um freio no ingresso de dólares, a moeda norte-americana deixaria de baratear. O câmbio valorizado afeta as exportações e estimula a entrada de importados.

Dívida selicada: um terço
De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional, relativos a julho, a Selic indexa 34% dos papéis negociados com o “mercado” em reais dentro do Brasil. Em dinheiro, a dívida “selicada” era de R$ 565 bilhões, de um total de R$ 1,659 trilhão. A dívida total equivale hoje a 42% do produto interno bruto (PIB).

O Tesouro Nacional costuma dizer que reconhece que o juro do BC não é o índice mais adequado para administrar dívida, pois a Secretaria não o controla e ele tira previsibilidade à gestão dos débitos.

Existem outros três tipos de indexadores utilizadores pelo Tesouro no comércio de títulos com o “mercado”: um juro pré-fixado no ato da venda do título, a inflação e o dólar. O primeiro grupo tem o maior peso no total da dívida, 35% (R$ 586 bilhões). O segundo responde por 30% (R$ 499 bilhões). E a moeda norte-americana, por 0,5% (R$ 8,5 bilhões).

Há alguns anos que o Tesouro tenta eliminar de vez a dolarização da dívida, por isso que ela é hoje prarticamente nula. Mesmo quando a dívida externa, que é aquela negociada em moeda estrangeira fora do país, entra na conta, o peso do dólar no total de títulos públicos continua baixo (4%). A dívida externa soma hoje R$ 74 bilhões.

Apesar disso, o senador acredita que a lei deve proibir a possibilidade de volta da dolarização da dívida. Ele lembra que, no passado, em momentos de crises cambiais, este atrelamento impôs um enorme custo às contas públicas. Quando especuladores em pânico fugiam do país por causa de problemas no “mercado” dentro ou fora do Brasil, o dólar disparava e a dívida, também.

O projeto será apresentado formalmente nesta terça (30/08) ou quarta-feira (31/08).