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Rio - Os livros subvencionados pelo poder púiblico poderão ter uso livre, caso a Câmara Federal aprove o Projeto de Lei do deputado Paulo Teixeira (PT- SP0 financiadas pelo poder públicoA Câmara analisa o Projeto de Lei 1513/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A proposta abrange também obras produzidas por servidor público em regime de dedicação exclusiva ou parcial, incluindo professores e pesquisadores da rede pública e de universidades.
“Se é a sociedade que subsidia a produção do conhecimento não cabe, posteriormente, a privatização da obra por meio do direito autoral”, argumentou o deputado.
O projeto também cria o conceito de recurso educacional, que são obras a serem utilizadas para fins educacionais, pedagógicos e científicos, como livros e materiais didáticos complementares, objetos educacionais, multimídia, jogos, teses e dissertações, artigos acadêmicos entre outros.
O uso da licença livre, no entanto, não impede que o autor deixe de receber o crédito por seu trabalho. Mas uma alteração na lei 9.610/98, que regula os direitos autorais, tem tudo para causar polêmica. O texto propõe que não será desrespeito ao direito autoral a reprodução para fins didáticos e sem intenção de lucro de obras literárias, artísticas ou científicas, esgotadas e que não foram objeto de republicação nos últimos cinco anos; obras estrangeiras indisponíveis no mercado nacional brasileiro e livros científicos oriundos de programas de pós-graduação financiados com recursos públicos.
Para o parlamentar petista esses dispositivos partem da premissa de que, “se não há interesse em republicar a obra ou publicar a obra estrangeira no país, eventual reprodução para fins didáticos e não comerciais não teriam o condão de retirar mercado do titular dos direitos autorais ou causar prejuízo”, defende.
Rio - Os livros subvencionados pelo poder púiblico poderão ter uso livre, caso a Câmara Federal aprove o Projeto de Lei do deputado Paulo Teixeira (PT- SP0 financiadas pelo poder públicoA Câmara analisa o Projeto de Lei 1513/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A proposta abrange também obras produzidas por servidor público em regime de dedicação exclusiva ou parcial, incluindo professores e pesquisadores da rede pública e de universidades.
“Se é a sociedade que subsidia a produção do conhecimento não cabe, posteriormente, a privatização da obra por meio do direito autoral”, argumentou o deputado.
O projeto também cria o conceito de recurso educacional, que são obras a serem utilizadas para fins educacionais, pedagógicos e científicos, como livros e materiais didáticos complementares, objetos educacionais, multimídia, jogos, teses e dissertações, artigos acadêmicos entre outros.
O uso da licença livre, no entanto, não impede que o autor deixe de receber o crédito por seu trabalho. Mas uma alteração na lei 9.610/98, que regula os direitos autorais, tem tudo para causar polêmica. O texto propõe que não será desrespeito ao direito autoral a reprodução para fins didáticos e sem intenção de lucro de obras literárias, artísticas ou científicas, esgotadas e que não foram objeto de republicação nos últimos cinco anos; obras estrangeiras indisponíveis no mercado nacional brasileiro e livros científicos oriundos de programas de pós-graduação financiados com recursos públicos.
Para o parlamentar petista esses dispositivos partem da premissa de que, “se não há interesse em republicar a obra ou publicar a obra estrangeira no país, eventual reprodução para fins didáticos e não comerciais não teriam o condão de retirar mercado do titular dos direitos autorais ou causar prejuízo”, defende.
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