Plebiscito no Pará

do CONTEXTO LIVRE

Está em pleno andamento a campanha do plebiscito sobre a divisão do Pará em dois novos estados. Marcado para o dia 11 de dezembro, nele a população paraense vai dizer se concorda com a criação dos estados de Tapajós e Carajás.

A decisão será tomada pelo conjunto do eleitorado do estado, algo que não tinha sido definido pelo Supremo Tribunal Federal quando o projeto de lei sobre o assunto começou a tramitar. Foi em agosto último que o ponto foi esclarecido.

A dúvida estava na interpretação do significado do conceito constitucional de “população diretamente interessada”, a que deve ser ouvida nas consultas sobre o desmembramento, a incorporação ou a subdivisão de estados, para se anexarem a outros ou formarem novos.

Para uns, seria apenas a que reside no território imediatamente afetado. Para outros, todo o universo dos eleitores do estado teria que ser ouvido. Quase unanimemente, os ministros do STF ficaram com o segundo entendimento.

A decisão do Supremo faz todo sentido, mas foi recebida com tristeza pelos defensores da proposta. Temiam que os votos dos moradores do que vem sendo chamado Novo Pará – a área que remanesceria do atual estado e que inclui Belém e sua área metropolitana – inviabilizassem a mudança.

Tinham razão, pois essa era a situação de opinião que existia quando começou, na televisão e no rádio, semana passada, a campanha das duas frentes - a do “Sim”, favorável à divisão, e a do “Não”, contrária. De acordo com as pesquisas disponíveis, a maioria da população paraense pretendia votar “não”.

Era pequena a vantagem do “não” e, como acontece nas eleições onde só existem duas possibilidades de voto, instável. Se apenas 8% dos eleitores mudassem do “não” para o “sim”, os novos estados seriam criados.

O plebiscito paraense é relevante para a “população diretamente interessada”, mas não só para ela. Ele permite uma reflexão sobre o funcionamento de nossa democracia, assim como a respeito de alguns preconceitos e incompreensões sobre a atividade política e o sistema de representação.

Se o conjunto da população do Pará é contra a criação dos novos estados, em Carajás e em Tapajós ela é quase totalmente a favor. Embora as pesquisas variem, o apoio é da ordem de 80%, em proporções basicamente iguais nas duas áreas.

Quando se pergunta o porquê desse maciço desejo de emancipação, as respostas revelam um forte sentimento de abandono e descaso. Quem vive nos municípios que fariam parte dos novos estados não se sente representado através do establishment sediado em Belém.

Tampouco possui vínculos fortes com a cultura e as tradições do Pará. Fruto da migração, parte expressiva da população dessas regiões não compartilha uma identidade paraense profunda.

Em Belém e onde seria o “Novo” Pará, a principal objeção é pragmática: a arrecadação cairia e o governo teria menos recursos para investir em obras e ações que beneficiassem seus habitantes. Ou seja: indiretamente, dá-se razão aos que lutam pelos novos estados.

Com as enormes mudanças demográficas das últimas décadas, o Brasil de hoje nem sempre cabe nas fronteiras de nossa divisão geopolítica tradicional. Particularmente na Amazônia e no Centro-Oeste, faz pouco sentido querer que a maioria da população atual de algumas regiões pense com os modelos antigos.

Sem contar a transformação de Territórios Federais, foram criados, sem participação popular, de 1974 para cá, dois novos estados (na verdade, três, pois houve, também, a fusão do antigo estado do Rio de Janeiro com a Guanabara, dando origem ao atual estado do Rio de Janeiro).

Em 1977, o Mato Grosso do Sul, por uma Lei Complementar do governo Geisel, e, em 1988, o estado de Tocantins, como disposição transitória da Constituição. Hoje, ninguém discute que essas transformações trouxeram benefícios à população.

Há quem se insurja contra a proposta de criar o Tapajós e Carajás fazendo a conta do custo de instalar e fazer funcionar mais dois governos, duas representações parlamentares, dois judiciários. Mas é um argumento frágil, quase sempre embalado com um sentimento de aversão à política.

O que se ganha em democracia e na possibilidade de melhorar o volume e a qualidade dos serviços públicos compensa (com sobra) o preço que se paga.

Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi