do BLOG DO TARSO
O desembargador Antônio Martelozzo, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu liminarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran em até 271% (o famoso “tarifaço”), após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin formulada por deputados estaduais da oposição: Antonio Anibelli Neto (PMDB) e os petistas Elton Welter, Enio Verri, Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer.
Segundo Martelozzo a lei contém “indícios de autorização legal de verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao Governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran-PR , as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas tão somente a viabilizar a manutenção do serviço”, e o parecer do Ministério Público do Paraná, do subprocurador-geral de Justiça, Lineu Walter Kirchner, argumentou que a destinação de recursos do Detran para a segurança pública “colide com princípios constitucionais e adminstrativos primários, tratando-se de autêntico cheque em branco conferido ao chefe do Poder Executivo, com alto potencial para produzir danos irreparáveis à qualidade dos serviços públicos prestados pelo Detran-PR e, principalmente, à própria credibilidade que o contribuinte deve depositar no poder público”, nos termos da Gazeta do Povo.
A assessoria de Beto Richa já informou que o governo vai lutar pelo tarifaço até o fim, numa clara posição de arrecadar cada vez mais em cima do cidadão paranaense.
E a população paranaense começa a ficar indignada com o governador, que apenas quer arrecadar e continua com seu governo paralisado.
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;