Obama cria "licença para matar" cidadãos dos EUA em ataques com drones

Após documento divulgado pela rede NBC, Casa Branca justifica ataques como "legais, éticos e inteligentes"

 
Na semana em que espera aprovar a nomeação de John Brennan para o cargo de novo diretor da CIA (Agência Central de Inteligência), a Casa Branca tem passado por uma verdadeira saia justa com a divulgação de uma série de notícias envolvendo suspeitas de violações de direitos humanos e utilização de ataques com drones (aviões militares não-tripulados).

Na noite desta terça-feira (05/02), o governo Obama não conseguiu explicar o conteúdo de uma matéria da rede norte-americana NBC, que exibiu um documento oficial do Departamento de Defesa. Nele o órgão procura justificar legalmente o uso de drones para matar cidadãos de nacionalidade norte-americana no exterior suspeitos de ligações com a rede terrorista Al Qaeda.

Leia a íntegra do documento aqui.

Também nesta terça, foi divulgado um relatório elaborado por uma ONG de direitos humanos que denunciou os EUA por coordenarem ações como prisões ilegais no exterior e extradições extrajudiciais contra 136 pessoas suspeitas de terrorismo, e que teriam contado com a cooperação de 54 países. Nesta quarta-feira (06/02), o Washington Post apurou que os EUA têm bases secretas de drones há dois anos na Arábia Saudita.

Todas essas notícias prometem atrapalhar a sabatina de Brennan no Senado, marcada para esta quinta-feira (07/02). Conselheiro de Obama para assuntos de contra-terrorismo, ele foi um dos principais entusiastas dos ataques com drones, e indicado pelo presidente no início de janeiro para ocupar o cargo.

Wikimedia Commons

O drone modelo MQ-9 Reaper sobrevoa uma área de treinamento secreta

Durante coletiva de imprensa diária realizada em Washington, o porta-voz da Presidência, Jay Carney, afirmou que “esses ataques [com drones] são legais, éticos e inteligentes”. Ele passou a maior parte da entrevista tendo de responder sobre os aviões. “Essa administração tem muito cuidado” ao decidir quem e quando ataca, enfatizou. "O presidente tem muito cuidado na hora de conduzir a guerra contra o terrorismo de acordo com a Constituição e as leis".

De acordo com o documento, de 16 páginas, esse tipo de operação pode ser considerada legal se forem observadas três condições principais: 1) uma autoridade de alto-escalão e bem informada determinar que o alvo em questão represente uma ameaça iminente de ataque violento contra os EUA; 2) a captura do alvo se torne inviável, embora seu monitoramento ainda seja possível; 3) a operação seja realizada de forma consistente às leis de princípios de guerra.

O texto se estende sobre o conceito de "ataque iminente" e concede ao governo  que autorize a operação mesmo que não haja provas concretas de uma conspiração da Al Qaeda. O grupo "sempre efetuará tais ataques sempre e quando for possível para eles”, afirma o documento.
O informe divulgado pela NBC é um resumo derivado de um memorando legal datado de 2011, que foi entregue a alguns membros do Comitê de Justiça e Inteligência do Senado – a rede de TV não revelou como obteve acesso a ele.

O texto foi redigido meses antes do assassinato de Anwar al Aulaki, clérigo muçulmano nascido nos EUA e suspeito de pertencer à Al Qaeda. Aulaki foi morto em setembro de 2011 em decorrência de um ataque de drones no Iêmen. Na ocasião, além do clérigo, morreram seu filho, de 16 anos, e outras três pessoas de nacionalidade norte-americana.

Divulgação - John Brennan

Críticos à ação lembram que Aulaki era um cidadão norte-americano com direito ao devido processo legal, incluindo um pedido de prisão e um julgamento justo. Associações de direitos humanos afirmam que ele foi executado extrajudicialmente e entraram com ações na Justiça contra o governo pedindo esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos para tal operação.
O governo, no entanto, se recusou a tornar públicas qualquer informação relativa a execuções extrajudiciais, nem sequer confirmar sua existência.

Além disso, Carney não respondeu às perguntas se o filho de 16 anos de Aulaki também era um “perigo iminente” e se um presidente “que se opõe à tortura e a métodos de simulação de afogamento, não seria uma violação aos direitos humanos matar um cidadão norte-americano sem julgamento”.

Antes da matéria da NBC, um grupo de 11 senadores pediu a Obama por carta que se revelassem os motivos para a utilização de drones para abater alvos terroristas. Os senadores prometeram se opor às indicações do presidente para a CIA e o Pentágono caso os documentos não se tornassem públicos.

A ACLU (sigla em inglês da União Americana das Liberdades Civis) considerou, em comunicado, o memorando governamental sobre o uso de drones  como "profundamente preocupante". A entidade justificou a sua preocupação com o fato de o governo ter a possibilidade  de matar uma pessoa "longe de um campo de batalha conhecido e sem qualquer  tipo de intervenção judicial, antes ou depois dos fatos".

Opera Mundi