Congresso em Foco
Medidas podem aumentar em R$ 30 milhões os gastos anuais com os parlamentares, mostra jornal paulista
POR FÁBIO GÓIS
FOLHA DE S.PAULO
Câmara decide criar cargos e reajustar verba de deputados
A Câmara decidiu criar mais cargos e fazer um plano de reajuste da verba dos deputados para gastos como passagens aéreas, combustível e serviços postais – medidas que podem aumentar em R$ 30 milhões os gastos anuais com os parlamentares. O pacote foi revelado ontem junto com a decisão de fazer um melhor controle das horas extras pagas na Casa – atingindo servidores comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados.
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Câmara joga água em medidas para reduzir custo
O controle de frequência dos funcionários (por meio eletrônico, com banco de horas e sem exceder duas horas por dia) faz parte de uma série de ações “moralizadoras” do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para melhorar a imagem da instituição. A economia que integrantes da Casa estimam com a medida é de cerca de R$ 23 milhões por ano. Na prática, além de incerta, ela ainda tende a ser anulada devido ao impacto dos gastos extras.
Direção da Câmara aumenta pressão para afastar pastor
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu ontem a saída do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Feliciano é acusado por movimentos sociais de ser homofóbico e racista. Ele nega e diz que apenas defende posições comuns aos evangélicos, como ser contra a união civil homossexual.
Após mais um dia de protestos contra ele na reunião da comissão, o líder do PSC na Casa, André Moura (SE), e o vice-presidente do partido, pastor Everaldo Pereira (RJ), foram cobrados por Alves para que apresentem uma alternativa até terça, antes da próxima reunião do grupo. Publicamente, Alves pediu “uma solução respeitosa” para o caso, mas avalia, segundo aFolha apurou, que a crise não deve terminar e pode contaminar outros setores.
Eduardo Campos e José Serra tiveram encontro secreto em São Paulo
Um dado relevante da pesquisa CNI-Ibope sobre a popularidade da presidente é o período de campo (minado para a oposição): os eleitores foram ouvidos de 8 a 11 de março, ou seja, exatamente em cima do Dia da Mulher e do pronunciamento em que Dilma anunciou, em tom de campanha, pela TV, o fim de impostos da cesta básica. Deve ter sido coincidência…
E um resultado muitíssimo relevante é que a popularidade dela subiu fora da margem de erro e bateu em 85% no Nordeste, região muito populosa, que rendeu votações decisivas para Lula e Dilma e é fundamental para a candidatura Eduardo Campos. Com 85% de Dilma, ele tem pouca margem para trabalhar. E, sem o Nordeste, pode ir tirando o cavalinho da chuva.
[...]
Ah! Por falar nisso, José Serra e Eduardo Campos se encontraram sigilosamente em São Paulo. E não foi para falar de flores. Já tem gente até sonhando com uma chapa geográfica e sinuosa: Campos e Serra. Em política, nada é impossível.
Senado aprova medidas para corte de gastos
O comando do Senado aprovou ontem novas medidas administrativas para diminuir gastos. Serão reduzidos os contratos de serviços terceirizados em quatro setores: gráfica, Polícia Legislativa, Prodasen (área de informática) e Interlegis (Serviço de Informações). Esses cortes, segundo o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vão reduzir os gastos em R$ 26 milhões em dois anos.
Governo dará ajuda psicológica a perseguidos pela ditadura militar
O governo começará no mês que vem a oferecer assistência psicológica gratuita aos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) e seus familiares. Há anos reivindicada pela esquerda, a ajuda, chamada de “Clínicas do Testemunho”, será oferecida para 702 pessoas em quatro cidades: São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
O prazo inicial para a política é de dois anos. Durante esse período, ela será avaliada e eventualmente expandida. O custo será de R$ 2,4 milhões – uma média individual mensal de R$ 142,4.
STF impõe rombo bilionário ao governo
Decisão do STF sobre a tributação de produtos e serviços importados vai causar um rombo bilionário nas contas do governo federal. O tribunal declarou ontem inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação. O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos.
Entre 2006 e 2010, o impacto foi de R$ 34 bilhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Não foram divulgados cálculos mais atualizados. Isso dá uma média de R$ 6,8 bilhões ao ano – um pouco menos do que o governo deixará de arrecadar com a desoneração da cesta básica (R$ 7,3 bilhões ao ano).
O STF ainda não definiu, contudo, a partir de quando a decisão passará a ter efeito. O governo defende que só seja aplicada para futuras operações. Não há ainda uma data para que o plenário tome essa decisão.
Advogados e juízes criticam presidente do STF
Entidades representativas de advogados e juízes criticaram ontem o que chamaram de “generalização” das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anteontem, Barbosa criticou o que definiu como “conluio entre juízes e advogados”.
Segundo ele, “o conluio” representa o que há de mais “pernicioso” na Justiça. O conselho analisava o caso de um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados. Oriundo do Ministério Público Federal, o presidente do STF é crítico da proximidade entre juízes e advogados e teve embates com a defesa em diversos casos, inclusive no julgamento do mensalão.
Ministra do STF pede mais informações
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu ontem informações ao Palácio do Planalto e ao Congresso sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo. Eles terão três dias para os esclarecimentos. Na segunda-feira passada, Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei que determina uma nova distribuição dos royalties entre os Estados, com percentual maior do que o atual para os não produtores.
Petrobras venderá usinas térmicas para fazer caixa
Oitava maior produtora de energia elétrica do país, a Petrobras quer reduzir sua participação na geração térmica, segundo apurou a Folha, para se concentrar no seu negócio principal: a produção de petróleo e gás natural. A empresa não comenta oficialmente o assunto. Segundo duas pessoas próximas ao tema, a Petrobras incluiu algumas de suas usinas termelétricas no seu sigiloso Programa de Desinvestimentos (Prodesin), que prevê obter US$ 9,9 bilhões para os cofres da estatal neste ano.
Os recursos vão ajudar a concretizar o Plano de Negócios 2013-2017, divulgado na semana passada, no valor de US$ 236,7 bilhões. Anteontem, a presidente da estatal, Graça Foster, disse que aumentou o escopo do Prodesin, mas não revelou quais seriam os ativos disponíveis. Ela só informou que a refinaria de Pasadena (EUA), investigada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), saiu da lista de venda.
Sem a presença de Lula, PT adia seminários
Sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT adiou a realização dos seminários sobre os dez anos do partido no governo federal. A previsão era que dez cidades do país recebessem o evento até maio, numa maratona para defender o legado do petista e intensificar a articulação com a base aliada.
Por causa de outros compromissos de Lula, como viagens, a agenda foi desmontada e as datas foram revistas. “É muito difícil compatibilizar a agenda [de Lula]“, disse Paulo Frateschi, secretário de comunicação do PT.