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O GLOBO Venda de licenças-prêmio pode custar R$ 300 milhões ao TCU A venda de licenças-prêmio pode custar mais de R$ 300 milhões só ao Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores e até ministros da Corte já conseguiram receber …
POR FÁBIO GÓIS
O GLOBO
Venda de licenças-prêmio pode custar R$ 300 milhões ao TCU
A venda de licenças-prêmio pode custar mais de R$ 300 milhões só ao Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores e até ministros da Corte já conseguiram receber atrasados pela conversão de antigas licenças, um benefício extinto em 1997. Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que dois ministros que ainda estão na ativa já receberam cada um R$ 48 mil: Benjamim Zymler e Walton Alencar.
Dois ex-ministros do tribunal, Octávio Galotti e Luciano Brandão, também apresentaram pedido de conversão das antigas licenças não gozadas em dinheiro. Cada um poderá receber até R$ 500 mil em caso de aprovação dos pedidos. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Galotti deixou o TCU há 29 anos. Brandão se aposentou em 1994 ou seja, há 19 anos. Pelo decreto 20.910/32, servidores públicos têm até cinco anos, contados a partir da aposentadoria ou desligamento da administração, para requerer um direito à administração pública.
Segundo o próprio TCU, outros 128 servidores aposentados também entraram na fila até dezembro do ano passado para transformar licenças-prêmio não usadas em dinheiro. Pedidos de servidores de outras áreas também já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Procuradoria-Geral da República e até à Advocacia Geral da União.
Licenças-prêmio concedidas a ministros do TCU ‘são novo entendimento jurídico’
Os ministros Walton Alencar e Benjamim Zymler confirmaram, por intermédio da assessoria de imprensa do tribunal, a conversão das licenças em dinheiro. Segundo a assessoria, de fato não existe uma lei federal específica que estabeleça a venda de licenças- prêmio. A conversão das licenças em dinheiro para os dois ministros teria sido concedida a partir da “construção” de um novo entendimento jurídico a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a assessoria, Alencar e Zymler pediram a conversão de licenças-prêmio que teriam acumulado no período em que ainda não eram ministros. Alencar, que era procurador, deixou o Ministério Público do TCU e se tornou ministro em 1999. Ex-auditor do tribunal, Zymler tomou posse como ministro em 1998. Eles alegam que, ao se tornarem ministros, mudaram de regime jurídico. Magistrados não podem mais usufruir da licença e, por isso, decidiram requerer a conversão das antigas folgas em dinheiro.
Em Copacabana, manifestação pede a saída de Feliciano de comissão da Câmara
Manifestantes protestaram contra a permanência do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, na manhã deste domingo, na Praia de Copacabana. Organizada pelos deputados Marcelo Freixo, Chico Alencar, Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela ONG Justiça Global e pela Comissão de Direitos Humanos da ABI e da OAB, a passeata reuniu cerca de 1,5 mil pessoas – segundo os organizadores – e circulou entre o Posto 6 e a Rua Santa Clara.
Também participaram da caminhada a atrizes Leandra Leal, Luana Piovani e o marido Pedro Scooby, o ator Osmar Prado, o cineasta Silvio Tendler o padre Ricardo Rezende e a ONG Direitos Humanos, além de lideranças religiosas, que discursaram em defesa do estado laico.
— O mais interessante é que não estão protestando apenas militantes dos movimentos sociais, mas representantes de toda a sociedade, gente convocada pelas redes sociais. O discurso do Feliciano é o de se vitimizar. Quando colocamos religiosos dizendo isso: ele não me representa, acaba com o discurso dele. Esse ato mostra o crescimento da resistência e a o surgimento de uma exigência mais firme contra o Congresso. Há uma disposição maior da cidade para mudar — disse Freixo, que é também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.
Júri do Carandiru: ex-governador Fleury Filho deve ser ouvido
O ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho é uma das 13 testemunhas arroladas pela defesa no júri de 26 réus acusados de participação no “Massacre do Carandiru”, que culminou na morte de 111 presos em 2 de outubro de 1992 e tem início nesta segunda-feira a partir das 9h. Também deve prestar depoimento, segundo a advogada Ione Ribeiro de Souza, responsável pela defesa de todos os policiais militares, o secretário de Segurança Pública na ocasião, Pedro Franco de Campos.
O objetivo é que os dois falem sobre aquele dia, como foi estruturada a operação e de quem teria partido a ordem para a invasão à Casa de Detenção de São Paulo. Entidades de defesa dos direitos humanos e familiares das vítimas responsabilizam o ex-governador pelo massacre.
O ESTADO DE S. PAULO
Fim de coligações daria a PT e PMDB mais 60 deputados
A proibição de coligações nas eleições para deputado, um dos pontos da proposta de reforma política que a Câmara começará a debater nesta semana, provocaria mudanças profundas na composição de quase todas as bancadas partidárias já a partir de 2015. Os maiores beneficiados seriam os partidos mais fortes – apesar disso, as chances de aprovação são mínimas.
Se as coligações estivessem proibidas na eleição de 2010, a atual Câmara dos Deputados seria muito diferente. O PMDB e o PT teriam, cada um, 30 deputados a mais. Isso representaria um aumento de 38% e 35% no número de vagas peemedebistas e petistas, respectivamente.
O PSDB também levaria vantagem, com sete cadeiras a mais, assim como o PV, com ganho de uma vaga. Todos os demais perderiam, sendo que seis partidos nanicos seriam varridos do Congresso e do mercado do tempo de TV nas campanhas eleitorais.
