A luta do Movimento Passe Livre é justa?

Nota de Rodapé

por Fernando Evangelista*
Os números, às vezes, enriquecem o debate:


- 38 milhões de brasileiros não têm acesso aos transportes por causa do preço das tarifas. E este é quase o mesmo número de automóveis que existem no país, 35 milhões.

- De 1995 até os dias atuais, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), as tarifas de ônibus subiram cerca de 60% mais do que a inflação. 

- Os níveis de subsídio à tarifa no Brasil são baixos, se comparados aos de outros países. Aqui a média é de 12%. Em muitos lugares, chega a 60%. 

- Em 10 anos, o número de carros aumentou 66%. 

- Segundo a Confederação Nacional do Transporte, os carros particulares ocupam 58% do espaço viário das cidades brasileiras, para levar 20% das pessoas. Já os ônibus transportam mais de 68% das pessoas, ocupando, apenas, 24% do espaço. 

- De acordo com o Instituto Carbono, um carro grande emite, numa viagem de mil quilômetros, até 250 Kg de dióxido de carbono (CO2). Um trem emite, percorrendo a mesma distância, 50 Kg. 

- A cada 12 reais gastos em incentivos ao transporte particular, o Governo Federal investe um real (isso mesmo, um real) em transporte público, segundo pesquisa do Ipea.

O Movimento Passe Livre luta pela Tarifa Zero, política pública idealizada pelo engenheiro Lúcio Gregori. A ideia é que o transporte não seja pago pela tarifa, mas pelo conjunto dos impostos progressivos cobrados dos contribuintes. Quem tem mais e quem se beneficia do transporte, paga mais. Quem tem menos, paga menos, e quem não tem nada, oras bolas, não paga nada.

A educação e a saúde, por exemplo, têm uma porcentagem nos orçamentos municipal, estadual e da União garantida por lei. Isso ocorre, entre outras coisas, porque a educação e a saúde figuram como um direito social na Constituição. O transporte não, por enquanto.

A grande notícia é a seguinte: Na terça-feira passada, dia 25 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90, de autoria da deputada Luiza Erundina. A emenda insere o transporte entre os demais direitos sociais no artigo 6º da Constituição Federal.

Uma comissão especial irá avaliar o mérito da proposta para que, então, a PEC seja votada em plenário. É um passo fundamental na luta parlamentar. Nas ruas, apesar do oportunismo da mídia gorda e de parte de uma classe média recém-acordada, totalmente despolitizada, a pressão continua.

A pressão continua, apesar das balas de borracha, balas de efeito moral, do gás lacrimogêneo e da demagogia descarada de muitos políticos de esquerda, de direita, do centro e do avesso. Como dizem os estudantes nas manifestações, “chega de tarifa e de político babaca, a gente tá lutando por uma vida sem catraca”.

O Movimento Passe Livre, no fim das contas, luta pelo sagrado direito das pessoas de ir e vir. E quem não entende isso, não está entendendo nada.

*Fernando Evangelista é jornalista, mantém a coluna Revoltas Cotidianas, publicada toda terça-feira. Codirigiu os documentáriosAmanhã vai ser maior e Impasse, ambos sobre o transporte coletivo em Florianópolis.