O Ministério das Relações Exteriores brasileiro tão logo soube do caso divulgou nota em que classifica como "medida injustificável" a retenção de Miranda. Segundo o documento, o governo brasileiro manifesta "grave preocupação" em relação ao episódio.
As reportagens de Greenwald tiveram como base documentos fornecidos por Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa terceirizada que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança americana, a NSA. Em artigo publicado ontem no site do jornal, Greenwald avalia o episódio com uma tentativa fracassada de intimidação e diz que produzirá efeito oposto ao esperado.
A ação foi baseada na legislação britânica de combate ao terrorismo e envolveu, segundo o Itamaraty, uma pessoa "contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de referida legislação". Ainda segundo a nota, "o governo brasileiro espera que incidentes como o registrado com o cidadão brasileiro não se repitam".
A ONG Anistia Internacional também condenou a detenção de Miranda. Em nota, afirma que o brasileiro foi vítima de vingança do governo britânico. "A detenção de David é ilegal e indesculpável. Ele foi detido sob uma lei que viola qualquer princípio de equidade e sua prisão mostra como a lei pode ser abusiva por razões mesquinhas e vingativas", diz o texto da ONG.
A Cláusula 7 da lei antiterrorismo, baseada na qual Miranda foi preso, permite à polícia deter qualquer pessoa na fronteira do Reino Unido, sem exigência de apresentar uma causa provável, e mantê-la por até nove horas, sem justificativa adicional. O detido deve responder a todas as perguntas, mesmo sem advogado presente. É considerado crime para o detento se recusar a responder às perguntas - independentemente dos motivos da recusa - ou não cooperar plenamente com a polícia.
Também por suspeitas de ligação com terrorismo, policiais de Londres mataram, em 2005, o brasileiro Jean Charles de Menezes, de 27 anos. Ele foi confundido com um terrorista em um trem do metrô da capital britânica. A morte de Jean Charles ocorreu depois de uma série de atentados ao sistema de transporte público de Londres.
O episódio ocorrido com David Miranda é revelador.
Mostra que Estados Unidos e seus satélites não respeitam direitos básicos dos cidadãos, sejam os próprios ou de outros países, e que confundem Justiça com justiçamento.
Greenwald, a denunciar as ações de espionagem da NSA simplesmente cumpriu com seu papel de jornalista.
Ao tentar intimidá-lo, os Estados Unidos e seus satélites ofendem também um dos mais preciosos pilares da democracia, que é a liberdade de informação.
Justo eles, que dizem que são os guardiães das virtudes humanas...
(Com informações da Agência Brasil)
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