Luis Nassif
O Ministro Luis Roberto Barroso mostrou, finalmente, seu estilo. Foi de uma cortesia a toda prova. Recolheu inúmeras declarações de Ministros do STF favoráveis aos embargos infringentes. Por cortesia, não mencionou declarações dos Ministros presentes.
Enfatizou o cansaço geral com o julgamento, e o clamor de "milhões" pelo final rápido. Mas colocou o prpincípio basilar, intemporal, legitimador da justiça contra todos os arbítrios: a defesa dos direitos individuais, para pavimentar seu voto em favor dos embargos infringentes.
Teori Zavascki é de um estilo completamente oposto, duro e objetivo, sem os rapapés de Barroso, sem a retórica oca de Celso de Mello, vai desfiando argumentos, antecedentes, conceitos até chegar à mesma conclusão.
Apenas os juristas poderão aquilatar a consistência de argumentos de lado a lado. Para os leigos, resta espanar as citações e conceitos legais e se fixar nos argumentos retóricos dos magistrados.
Dentro dessa ótica, cada vez mais Luiz Fux é um Ministro lamentável, prolixo, sofista até a raiz do cabelo. É a face oposta da mesma moeda de Ministro Ayres Britto. Este, o provinciano, Fux, o finório, irmanados na mesma esperteza superficial e ostensiva.
O leque de sofismas de Fux é espantoso. Invocou um falso princípio da isonomia para desqualificar os embargos infringentes: "Se o duplo julgamento é tão virtuoso assim, que seja estendido a todos os réus". Ora, até para leigos é claríssimo que o recurso cabe apenas naquelas votações apertadas, jamais onde houver consenso dos julgadores.
Num arroubo nacionalista, afirmou que a sujeição a normas da Corte Interamericana significaria o país abrir mão da sua soberania. Como se a adesão a tratados não fosse ato voluntário e soberano; e como se a obediência ao disposto não fosse prova de seriedade.
Mas o que esperar de um STF que, por maioria, atropelou os princípios da Corte Interamericana e convalidou a Lei da Anistia. Pode-se exigir seriedade de uma corte amedrontada, com medo das baionetas e da imprensa?
Barroso e Zavascki estão, aos poucos, devolvendo alguma grandeza ao Supremo. Não se trata de absolver réus, de procrastinar, mas de dar grandeza ao STF, mostrar que é Poder e, como tal, tem o dever de resistir a chantagens, a movimentos de manada, a sede de vingança, ao espetáculo da mídia que transformou Ministros em pigmeus assustados.
É esse o recado que todos os operadores de direito e todos os defensores do estado democrátco querem ouvir.
GGN
O julgamento de ontem, da AP 470, deslindou de forma didática o perfil dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Ministro Luis Roberto Barroso mostrou, finalmente, seu estilo. Foi de uma cortesia a toda prova. Recolheu inúmeras declarações de Ministros do STF favoráveis aos embargos infringentes. Por cortesia, não mencionou declarações dos Ministros presentes.
Enfatizou o cansaço geral com o julgamento, e o clamor de "milhões" pelo final rápido. Mas colocou o prpincípio basilar, intemporal, legitimador da justiça contra todos os arbítrios: a defesa dos direitos individuais, para pavimentar seu voto em favor dos embargos infringentes.
Teori Zavascki é de um estilo completamente oposto, duro e objetivo, sem os rapapés de Barroso, sem a retórica oca de Celso de Mello, vai desfiando argumentos, antecedentes, conceitos até chegar à mesma conclusão.
Apenas os juristas poderão aquilatar a consistência de argumentos de lado a lado. Para os leigos, resta espanar as citações e conceitos legais e se fixar nos argumentos retóricos dos magistrados.
Dentro dessa ótica, cada vez mais Luiz Fux é um Ministro lamentável, prolixo, sofista até a raiz do cabelo. É a face oposta da mesma moeda de Ministro Ayres Britto. Este, o provinciano, Fux, o finório, irmanados na mesma esperteza superficial e ostensiva.
O leque de sofismas de Fux é espantoso. Invocou um falso princípio da isonomia para desqualificar os embargos infringentes: "Se o duplo julgamento é tão virtuoso assim, que seja estendido a todos os réus". Ora, até para leigos é claríssimo que o recurso cabe apenas naquelas votações apertadas, jamais onde houver consenso dos julgadores.
Num arroubo nacionalista, afirmou que a sujeição a normas da Corte Interamericana significaria o país abrir mão da sua soberania. Como se a adesão a tratados não fosse ato voluntário e soberano; e como se a obediência ao disposto não fosse prova de seriedade.
Mas o que esperar de um STF que, por maioria, atropelou os princípios da Corte Interamericana e convalidou a Lei da Anistia. Pode-se exigir seriedade de uma corte amedrontada, com medo das baionetas e da imprensa?
Barroso e Zavascki estão, aos poucos, devolvendo alguma grandeza ao Supremo. Não se trata de absolver réus, de procrastinar, mas de dar grandeza ao STF, mostrar que é Poder e, como tal, tem o dever de resistir a chantagens, a movimentos de manada, a sede de vingança, ao espetáculo da mídia que transformou Ministros em pigmeus assustados.
É esse o recado que todos os operadores de direito e todos os defensores do estado democrátco querem ouvir.
GGN
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