Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que o ex-governador Eduardo Azeredo, envolvido no "mensalão tucano", deverá ser julgado pela primeira instância da Justiça Federal, em Minas Gerais. A decisão comprova, uma vez mais, que o STF é um tribunal eminentemente político e que não tem nada de imparcial. Para atingir as forças de esquerda, ele promoveu um show midiático no julgamento do "mensalão petista", com direito a transmissão diária pela televisão. Agora, ele libera o grão-tucano Eduardo Azeredo, que inclusive foi presidente nacional do PSDB, e dá sua mãozinha para a oposição de direita nas eleições de outubro próximo.
O argumento utilizado pelos ministros do STF para salvar o PSDB é grotesco. Os juízes alegam que o tucano mineiro renunciou ao mandato de deputado federal e, com isso, perdeu a prerrogativa de foro privilegiado. Mas, então, porque o Supremo cometeu a notória ilegalidade de julgar José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares? No caso dos petistas, tudo foi feito para atrair os holofotes da mídia, num evidente tribunal de exceção com motivação política. Já no caso de Eduardo Azeredo, que renunciou há poucos dias, o STF alegou motivo "técnico" para remeter o caso à primeira instância.
Com base em farta documentação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o tucano pelos crimes de desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo mineiro, em 1998, e pediu a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão. Temendo a cassação e cedendo à pressão da cúpula do PSDB, preocupada com o desgaste da imagem do partido num ano de eleições, Eduardo Azeredo renunciou em fevereiro. "É evidente que ele renunciou pra não ser julgado no STF", disse o ministro José Antonio Dias Toffoli em sua exposição na sessão desta quinta-feira.
Mesmo assim, o Supremo optou por remeter o processo à primeira instância. A decisão pode resultar, inclusive, na prescrição da pena. O caso do "mensalão tucano", que se arrasta há 11 anos, não tem prazo para começar a ser julgado na Justiça de Minas Gerais. A tendência é que Eduardo Azeredo fique em liberdade - diferentemente dos "mensaleiros petistas" - e que a mídia tucana simplesmente abafe o escândalo. Não haverá transmissão ao vivo pela tevê, nem manchetes nos jornalões e nem capas nas revistonas. O "mensalão mineiro", como a mídia insiste em chamar a sujeira tucana, acabará no esquecimento e terá pouco interferência na batalha eleitoral deste ano. Haja Justiça!
Altamiro Borges
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