Presidente poderia consultar pareceres jurídicos e demais documentos antes de dar aval a aquisição que provocou prejuízo bilionário à empresa


O ESTADO DE S.PAULO

Chefia de conselho da Petrobrás dava a Dilma acesso total a dados de refinaria

Presidente poderia consultar pareceres jurídicos e demais documentos antes de dar aval a aquisição que provocou prejuízo bilionário à empresa; cláusulas que petista disse não conhecer em 2006 foram usadas em outros contratos da estatal

Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, EUA.

Conforme revelou ontem o Estado, a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho, porque recebeu “informações incompletas” e uma “documentação falha”. Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, “seguramente” a compra da refinaria não seria aprovada.

O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também aprovar uma CPI sobre o caso.

Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com sua sócia, não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.

Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela reportagem. Num contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava presente.

Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. “Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros”, afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável pelo “resumo técnico” enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.

Responsável por parecer ‘falho’ sobre refinaria vai para Europa

Ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró viajou nesta quarta-feira à Europa de férias, segundo pessoa próxima ao atual diretor financeiro da BR Distribuidora. Em sua gestão na estatal, ele defendeu a compra da Refinaria de Pasadena e foi o responsável pelo “resumo executivo” sobre o negócio elaborado em 2006.

Na terça, 18, a presidente Dilma Rousseff, que naquela época era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás, disse que só apoiou a compra de 50% da refinaria porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Ela se referia ao “resumo executivo” de Cerveró.

No início da tarde desta quarta, Cerveró já havia deixado sua residência em direção ao aeroporto do Rio. O país de destino do ex-diretor ainda não é conhecido.

Histórico. Funcionário da Petrobrás desde 1975 e com formação em engenharia química, Cerveró assumiu o posto de diretor internacional da companhia no início de 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT), dentro da cota petista de cargos na estatal. Também recebeu a bênção de José Dirceu, que naquele ano chefiava a Casa Civil.



FOLHA DE SÃO PAULO

Executivos refutam explicação de Dilma no caso Petrobras

Conselho da estatal tinha acesso a todos os dados  sobre a compra de refinaria americana, dizem integrantes da empresa. A presidente Dilma Rousseff e todos os demais membros do Conselho de Administração da Petrobras tinham à sua disposição o processo completo da proposta de compra da refinaria em Pasadena (EUA), segundo dois executivos da estatal ouvidos pela Folha.

Na documentação integral constavam, segundo os relatos, cláusulas do contrato que a petista diz que, se fossem conhecidas à época, “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho” da estatal.

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” trouxe ontem a informação de que Dilma, na época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, votou a favor da compra de 50% da refinaria em 2006, pelo valor total de US$ 360 milhões.

Em resposta ao jornal, ela justificou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”.

O episódio gerou mal-estar na Petrobras, tensão no Executivo e corrida no Congresso para a aprovação de uma CPI em pleno ano eleitoral para investigar o caso.

A compra da refinaria é investigada pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Rio e pela Polícia Federal. A principal polêmica é o preço do negócio: o valor que a Petrobras pagou em 2006 à Astra Oil para a compra de 50% da refinaria é oito vezes maior do que a empresa belga havia pago, no ano anterior, pela unidade inteira.

Eliane Cantanhêde

Presidente se enrola e joga na fogueira antiga gestão da estatal

Rio afirma que plano de água de Alckmin traz risco ao Estado

O governo do Rio criticou o plano de Geraldo Alckmin (PSDB) de retirar água do rio Paraíba do Sul para socorrer reservatórios de São Paulo

Xarope e antigripal não fazem efeito em crianças, diz estudo

Revisão de estudos aponta que o uso de remédios contra resfriado não tem efeito entre pacientes de até seis anos. Para adultos e crianças mais velhas, os medicamentos possuem eficácia limitada

Mônica Bergamo

STJ obriga Google a tirar do ar conteúdo ofensivo no YouTube

Juca Kfouri

Sem ver, cartolagem já decidiu que não gostou do projeto do Bom Senso

Ucrânia perde bases e decide retirar soldados da Crimeia

Após perder duas bases militares na região, a Ucrânia anunciou plano para retirar soldados da Crimeia. Sem disparos, forças pró-Rússia tomaram o quartel-general da Ucrânia em Sebastopol. Os soldados se renderam



O GLOBO

Uso da água do Paraíba por São Paulo ameaça interior do Rio

Um dia depois de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pedir à presidente Dilma Rousseff autorização para captar água da bacia do Rio Paraíba do Sul, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae) alertou para os riscos da proposta. De acordo com a área técnica da empresa, a captação no Rio Jaguari, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul, provocaria reflexos no abastecimento de água de cidades do Sul e do Norte Fluminense, além de comprometer a irrigação de lavouras e aumentar a chamada língua salina, que já atinge a foz do rio, em São João da Barra.

A língua salina é o fenômeno natural de invasão da água do mar no curso do rio, que destrói as margens e aumenta a salinidade da água, impedindo o seu uso na agricultura. Na capital fluminense, a redução do volume d’água do Paraíba do Sul prejudicaria empresas de grande porte que fazem a captação direta do Rio Guandu. Entre elas estão a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), a siderúrgica Gerdau e a Termelétrica de Santa Cruz, todas na Zona Oeste do Rio.

A bacia do Rio Paraíba do Sul já abastece cerca de 15 milhões de pessoas, cerca de 8,5 milhões só na Região Metropolitana do Rio. Pela lei, em caso de crise no abastecimento de água, o fornecimento à população é prioritário. Como possui a outorga do uso da água, a Cedae detém a prioridade.

CORREIO BRAZILIENSE

Marco Civil da Internet mexe com 50 milhões de usuários no país

Proposta em tramitação na Câmara estabelece regras para o acesso à rede de computadores e sobre a utilização dos dados dos internautas. Empresas são contra intervenção do governo

Um projeto de lei que pode mudar o jeito como o usuário utiliza e paga pela internet. Sem legislação específica, a rede de computadores que liga você a tudo que acontece pelo mundo pode ser mediada, cerceada ou limitada. É exatamente disso que trata o Marco Civil da Internet, proposta em discussão no Congresso há pelo menos três anos que aborda pontas como a neutralidade da rede, a vigilância sobre o conteúdo e a privacidade dos dados dos internautas.

Governo faz acordo sobre regulamento da neutralidade do Marco Civil Planalto cede para evitar nova derrota na aprovação do Marco Civil A ampla discussão sobre o Marco Civil na Internet caminha para chegar ao fim. Após uma intensa presença de ministros no Congresso nos últimos dois dias, a promessa é que o projeto seja apreciado pelos deputados na terça-feira da semana que vem. Se for garantida a neutralidade da rede, especialistas garantem que não haverá mudança para o usuário. Porém, a queda dela seria uma ameaça. Funciona assim: ao acessar uma rede social pelo celular, por exemplo, o usuário não paga a mais pelo serviço. O custo está embutido no preço do pacote de dados. O projeto a ser votado mantém o sistema como está, sem custos adicionais.

Isso porque o texto proíbe que provedores de internet discriminem certos serviços em detrimento de outros, o que protege o usuário de ter sua velocidade de conexão diminuída baseada em interesses econômicos. Segundo o gestor do Comitê da Internet Sérgio Amadeu, a mudança nessa neutralidade, no entanto, atingiria cerca de 50 milhões de pessoas que teriam de arcar com o produto mais caro. “É como se as empresas quisessem escolher o banco de dados que vai te vender, podendo ter pacotes diferenciados para produtos distintos”, explica.

Carro de ministro da Saúde é flagrado estacionado em vaga de deficiente

Na pressa para participar de audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados ontem, quando rebateu as críticas da oposição sobre o Programa Mais Médicos, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ignorou as leis de trânsito. O carro oficial do ministro foi estacionado em vaga para deficientes físicos no Anexo III da Câmara. Ao ser flagrado por fotógrafos, o motorista retirou o veículo do local inapropriado, mas Chioro não foi poupado do constrangimento.

O Ministério da Saúde não soube precisar quanto tempo o veículo ficou no local, mas afirmou que o ministro não estava presente no momento da infração. A pasta admitiu o erro, e o motorista do carro foi advertido.

Na audiência, Chioro negou que os profissionais cubanos sejam controlados pelo governo e reforçou que eles não vivem em situação análoga à escravidão. O ministro ainda negou que os profissionais da ilha caribenha são iludidos para virem ao Brasil. “Eles sabem exatamente quais são as condições. Se eu aceitasse qualquer missão que não ferisse minha visão de mundo, eu não me sentiria coagido, assim como não assinaria nenhum contrato se me sentisse dessa maneira”, respondeu.

Em outra investida da oposição, Chioro teve que responder sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar com a mulher no carnaval para Salvador. Segundo o ministro, ele seguia “agenda absurdamente estafante” para divulgar a campanha da pasta contra a aids e consultou a Adovacacia-Geral da União (AGU) antes dos deslocamentos.

Em 3 anos de gestão Tombini, inflação nunca atingiu índice almejado de 4,5%

Aumentos da taxa básica de juros não têm sido suficientes para conter a carestia, e mercado aposta em IPCA maior que 6% em 2014

Apesar do tom enfático ao rebater as críticas de que o governo está sendo leniente com a inflação e de assegurar que o Brasil não está condenado a conviver com um custo de vida superior ao centro da meta, de 4,5%, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ainda não conseguiu livrar o país da praga da carestia.

Banco Central acompanha caso das contas de poupança da Caixa, diz Tombini Crescimento do PIB em 2014 deve ficar próximo ao de 2013, prevê Tombini

Desde que ele tomou posse, há 38 meses, as taxas que medem os reajustes têm se mantido próximo de 6% e, por 10 vezes, a inflação estourou o teto da meta de 6,5%. No momento mais favorável para os consumidores, em junho de 2012, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cravou 4,92%. Mas não houve tempo para comemorar, devido ao forte encarecimento de produtos e serviços.

Não é à toa que o BC está enfrentando sérias dificuldades para pôr a inflação nos eixos. Mesmo tendo promovido, entre abril do ano passado e fevereiro deste ano, um dos maiores apertos monetários da história, com a taxa básica de juros (Selic) saltando de 7,25% para 10,75% ao ano, a carestia se mantém resistente e as expectativas futuras só pioram. Na média, os analistas ouvidos pela autoridade monetária apostam em um IPCA de 6,11% neste ano. Os mais pessimistas apontam para 6,43%, com a possibilidade de, nos próximos meses, a carestia estourar novamente o teto da meta.

VALOR ECONÔMICO

Receita adia para outubro o temido eSocial

A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho

A hora da mudança

Janet Yellen, do Fed, estimou prazo de seis meses após o fim das compras de ativos para a primeira alta do juro nos EUA em cinco anos: o primeiro semestre de 2015

Dilma quer ‘distância’ da Venezuela

O governo brasileiro manterá uma posição discreta nas negociações para encontrar uma solução para a crise política na Venezuela. A atuação do país se dará no âmbito do Mercosul e da Unasul

Investimento para espantar a crise

O clima de desânimo com o ritmo mais fraco da economia não contaminou o planejamento de grandes fabricantes de bens de consumo e do varejo, que, em sua maioria, vão manter ou até mesmo ampliar os investimentos neste ano em comparação a 2013

Parceria para a produção de etanol de arroz

A produção de etanol de arroz no Brasil ganha impulso com o acordo entre a empresa gaúcha USI Biorefinarias e a cooperativa americana CHS, com faturamento de US$ 44 bilhões no mundo

Invista no que o faz feliz, recomenda Damodaran

As empresas brasileiras querem o dinheiro dos investidores, mas não lhes dão ouvidos, o que contribui para a participação ainda pouco expressiva da pessoa física na Bolsa. A crítica é do analista de mercado financeiro Aswath Damodaran, professor da Universidade de New York

Compressor sem óleo, a nova atração da Embraco

Embraco desenvolve um modelo inovador de compressor – que funciona sem óleo, é silencioso e promete uma revolução. A empresa fabrica 35 milhões desses equipamentos por ano.

Congresso em Foco

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