Como a Argentina puniu seus repressores

Daniella Cambaúva

A Argentina se tornou um modelo para os brasileiros que defendem o fim da impunidade aos repressores da ditadura. No país vizinho, iniciativas semelhantes à lei de anistia brasileira – as leis de Obediência Devida e Ponto Final – caíram em 2003. Desde 2006, os tribunais começaram a emitir as sentenças dos primeiros julgamentos. Até dezembro de 2013, foram pronunciadas 494 condenações e 47 absolvições. Apesar das críticas existentes – afinal, lideranças emitentes da ditadura argentina morreram sem condenação –, o quadro é positivo se comparado ao de seus vizinhos. Em maio de 2013, o ex-ditador Jorge Rafael Videla morreu aos 87 anos sentado no vaso sanitário da cela de sua penitenciária.

O caso argentino é quase exceção americana: Augusto Pinochet morreu em 2006 no Chile sem ter enfrentado a Justiça de seu país, mesmo ano em que o ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner morreu exilado em Brasília – também sem condenações. São alguns dos exemplos que acompanham a impunidade característica às lideranças da ditadura no Brasil.

A lição que podemos tirar dos vizinhos é que ali nem sempre foi assim. A Semana Santa de 1987, 27 anos atrás, marcava o início de uma série de protestos que pedia por anistia. Os grupos eram compostos majoritariamente por militares e ficaram conhecidos como caraspintadas. Pediam a anulação do julgamento que o primeiro governo civil pós-ditadura, de Raúl Alfonsín, havia iniciado. Mostravam uma força que ia além de um grupo de manifestantes com tinta no rosto tomando as principais ruas do país. O que de fato estava ali era a clara mensagem de poder que as Forças Armadas ainda exerciam, mesmo depois de terminado o regime. A prova disso é que os caras-pintadas conseguiram a paralisação do Juicio a las Juntas (Julgamento das Juntas). A pressão foi tamanha que Alfonsín promulgou a Lei de Ponto Final. Houve protestos contrários à anistia, mas sem sucesso. No ano seguinte, foi aprovada a Lei de Obediência Devida. Qualquer sentença do Julgamento das Juntas ou prova de violação de direitos humanos não teria valor jurídico a partir de então.

Esta história só tomaria um rumo diferente em 2003. E este é um argumento contra aqueles que afirmam que, ao contrário do Brasil, a Argentina puniu seus repressores porque teve uma transição completamente diferente. Que foi diferente não é difícil supor. Afinal, são dois países diferentes. Mas possuem suas semelhanças na transição. E agora, nos resta saber: quem tem medo dos caraspintadas?


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