O fim dos modelos fechados de política pública - Luis Nassif

Luis Nassif

Ontem, o Ministro da Fazenda Guido Mantega repetiu sua receita única e exclusiva. Confrontado com números ruins do setor automobilístico e do PIB (Produto Interno Bruto) respondeu com duas declarações de praxe:

A Fazenda vai tomar novas medidas pontuais para melhorar o desempenho do setor e reduzir os estoques.

O PIB está baixo por conta das restrições ao crédito. Se não houvesse restrições, o PIB estaria crescendo a 3% ao ano.

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Ótimo!

Se não houvesse tanta importação, o PIB estaria crescendo a 3,5% ao ano.

Se as exportações de manufaturados não estivessem tão comprimidas, poderia estar crescendo a 4% ao ano.

Se as concessões públicas tivessem deslanchado mais cedo, quem sabe não estaria crescendo a 4,5%.

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Trata-se de um recurso habitual de economistas: o uso do “se”.  “Se” não fosse assim, talvez seria assado.

Não se espere de Guido mais do que essas elucubrações e o uso fácil das isenções fiscais sem nenhuma exigência de contrapartida.

A recuperação da confiança na economia se dará quando políticas públicas forem institucionalizadas, quando se incorporar os diversos atores sociais – associações empresariais, movimentos sociais, sindicatos etc. – na preparação da agenda de cada uma dessas políticas, erradicando de vez o modelo atual, que depende da vontade pessoal de governantes, do uso discricionário de medidas em resposta a dados conjunturais do momento.

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Nenhuma medida que não tenha retorno imediato merece atenção. Há um conjunto de mudanças sistêmicas a serem implementadas para reduzir a burocracia, para dar voz efetiva aos diversos conselhos montados ao longo dos últimos anos – e que tornaram-se meramente simbólicos -, para colocar em prática decisões de conferências nacionais, para ganhar corações e mentes da sociedade.

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Nas últimas décadas a sociedade civil logrou avanços extraordinários, seja na saúde, educação, nas ONGs, nos movimentos pelas minorias, nos movimentos pela inovação, pela qualidade.

Trata-se de uma construção social valiosíssima, que leva tempos para ganhar musculatura. Depois que ganha consistência, é a ferramenta da qual nenhum gestor moderno abre mão.

Não tem a velocidade das medidas de gabinete, mas são perenes. Mais que isso, tem o condão de transformar políticas de governo em políticas da sociedade, consolidar valores, ganhar corações e mentes.

Todo esse manancial riquíssimo de construção de políticas públicas é substituída pela voz e caneta de governantes, de medidas tomafas de afogadilho para responder às manchetes do momento.

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Esse anacronismo não é prerrogativa do governo federal. Os maiores estados da federação  - São Paulo à frente – também são conduzidos por esse modo anacrônico de governar, ignorando as forças sociais, empresariais, trabalhistas.

Com o advento das redes sociais, a crítica a esse modelo tornou-se geral. As formas de participação evoluíram dos cliques em sites para os movimentos de rua e para a consciência geral.

Políticas impositivas, de gabinete, déspotas esclarecidos ou com parcos conhecimentos, tudo isso foi varrido do universo de valores contemporâneos sociais.

A demora em reconhecer os novos tempos apenas aguçará conflitos e reduzirá a legitimidade das políticas públicas.

GGN