Senadores da oposição impetraram mandado de segurança no STF para que a comissão investigue apenas as suspeitas de corrupção que envolvem atual gestão
Najla Passos
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não conseguiu definir, na sessão desta terça (8), qual será a amplitude da CPI da Petrobrás, que já reúne as exigências regimentais para ser instalada: se investigará apenas as suspeitas de irregularidades na gestão da estatal brasileira, como quer a oposição, ou se abrirá o leque para outros escândalos recentes de corrupção, como o que envolve os contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal, como pleiteia o governo.
Como as votações em plenário começaram antes que os senadores chegassem a um acordo, a discussão foi adiada para esta quarta (9), quando deverá ser votado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que compartilha da posição do governo. O debate, entretanto, pode ser inócuo: antevendo a derrota, a oposição decidiu judicializar a questão antes mesmo da decisão do legislativo.
Na manhã desta terça, dez parlamentares impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para garantir que a CPI investigue somente a Petrobrás. Eles alegam que há jurisprudência anterior no Senado que beneficia a investigação de apenas um tema por comissão. E pedem, inclusive, uma liminar que impeça o Senado de instalar a comissão multifocal, mesmo que esse seja o desejo da maioria dos seus pares.
Distribuído imediatamente, o mandado de segurança terá relatoria da ministra Rosa Weber, que tanto poderá decidir isoladamente quanto remeter o caso ao plenário para que o impasse seja solucionado pelo colegiado de 11 ministros. Como na suprema corte os prazos regimentais nunca são obedecidos, não há previsão para desfecho naquela instância.
Dez senadores compareceram ao STF para impetrar o mandado de segurança, incluindo o candidato da oposição à presidência, Aécio Neves (PSDB-MG). No total, 31 assinam o documento. Além dos parlamentares do PSDB, figuram na lista lideranças de outros partidos de oposição, como DEM e PSOL, mas também parlamentares de legendas da base aliada, como o PMDB.
No relatório que apresentou na CCJ, Jucá defendeu que a CPI investigue também os temas propostos pelo governo, mais abrangentes e que investigam também suspeitas de corrupção em gestões de outros partidos, como o PSDB e o PSB. “Os temas propostos pela oposição para a criação da CPI estão dentro do pedido da CPI apresentado pelos governistas. Se não estivessem, eu iria propor a instalação de duas CPIs”, defendeu.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a gestão petista da Petrobrás, que só no mês passado registrou dois novos recordes: produção de 387 mil barris/dia dos poços do pré-sal e refino diário de 2,1 milhões de barris. Segundo ele, em 2013 o lucro líquido da empresa foi de R$ 23,6 bilhões, 11% maior do que em 2012.
Para ele, os ataques da oposição à companhia, reverberados pela imprensa, são uma estratégia para desgastar o governo petista em ano eleitoral. “Para 2014, nossa produção deve crescer em 7,5%, graças à conclusão inédita, em 2013, de nove plataformas que adicionaram mais de um bilhão de barris por dia à capacidade produtiva brasileira. Esses são fatos que a oposição não registra, esses são fatos que a grande imprensa publica no pé de página dos seus jornais”, rebateu.
Créditos da foto: Arquivo
Carta Maior
Najla Passos
Como as votações em plenário começaram antes que os senadores chegassem a um acordo, a discussão foi adiada para esta quarta (9), quando deverá ser votado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que compartilha da posição do governo. O debate, entretanto, pode ser inócuo: antevendo a derrota, a oposição decidiu judicializar a questão antes mesmo da decisão do legislativo.
Na manhã desta terça, dez parlamentares impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para garantir que a CPI investigue somente a Petrobrás. Eles alegam que há jurisprudência anterior no Senado que beneficia a investigação de apenas um tema por comissão. E pedem, inclusive, uma liminar que impeça o Senado de instalar a comissão multifocal, mesmo que esse seja o desejo da maioria dos seus pares.
Distribuído imediatamente, o mandado de segurança terá relatoria da ministra Rosa Weber, que tanto poderá decidir isoladamente quanto remeter o caso ao plenário para que o impasse seja solucionado pelo colegiado de 11 ministros. Como na suprema corte os prazos regimentais nunca são obedecidos, não há previsão para desfecho naquela instância.
Dez senadores compareceram ao STF para impetrar o mandado de segurança, incluindo o candidato da oposição à presidência, Aécio Neves (PSDB-MG). No total, 31 assinam o documento. Além dos parlamentares do PSDB, figuram na lista lideranças de outros partidos de oposição, como DEM e PSOL, mas também parlamentares de legendas da base aliada, como o PMDB.
No relatório que apresentou na CCJ, Jucá defendeu que a CPI investigue também os temas propostos pelo governo, mais abrangentes e que investigam também suspeitas de corrupção em gestões de outros partidos, como o PSDB e o PSB. “Os temas propostos pela oposição para a criação da CPI estão dentro do pedido da CPI apresentado pelos governistas. Se não estivessem, eu iria propor a instalação de duas CPIs”, defendeu.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a gestão petista da Petrobrás, que só no mês passado registrou dois novos recordes: produção de 387 mil barris/dia dos poços do pré-sal e refino diário de 2,1 milhões de barris. Segundo ele, em 2013 o lucro líquido da empresa foi de R$ 23,6 bilhões, 11% maior do que em 2012.
Para ele, os ataques da oposição à companhia, reverberados pela imprensa, são uma estratégia para desgastar o governo petista em ano eleitoral. “Para 2014, nossa produção deve crescer em 7,5%, graças à conclusão inédita, em 2013, de nove plataformas que adicionaram mais de um bilhão de barris por dia à capacidade produtiva brasileira. Esses são fatos que a oposição não registra, esses são fatos que a grande imprensa publica no pé de página dos seus jornais”, rebateu.
Créditos da foto: Arquivo
Carta Maior
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;