Para cientista político, oposição faz golpismo. Professor de Direito Constitucional diz que impeachment de Dilma é “aberração”
Presidenta Dilma recebe o apoio popular durante ato de campanha
Antes mesmo de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamar o resultado do segundo turno da eleição presidencial e oficializar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), opositores já se mobilizavam nas redes para pedir seu impeachment.
Eleita com 51,64% dos votos válidos, Dilma se tornou, com a vitória, vítima daqueles que não aceitam a democracia e a vontade popular demonstrada nas urnas.
As primeiras mobilizações surgiram ainda no domingo (26) e persistiram durante a semana apesar da pouca adesão. As manifestações dos derrotados reuniram cerca de 30 pessoas em São Paulo e outras 40 em Brasília, por exemplo.
Para o cientista político Michel Zaidan, o inconformismo da oposição é sinônimo de “golpismo”.
“Eles não aceitam as regras do jogo e não estão satisfeitos. A oposição é muito antidemocrática e já começou com esse golpismo antes mesmo do início do segundo mandato”, critica o estudioso.
Ele acredita que Dilma, apesar de encampar o discurso de união, terá um segundo mandato marcado por dificuldades impostas pelos opositores. “Eles querem o terceiro turno e não vão descansar enquanto não derrubarem ou obstruírem Dilma”, diz o cientista político.
A tentativa de ganhar o pleito no “tapetão” abrange, inclusive, jornalistas e parlamentares. Em vídeo divulgado na quinta-feira (23), após divulgação de capa mentirosa da revista Veja sobre irregularidades na Petrobras, o colunista Reinaldo Azevedo defendeu que Dilma, caso fosse reeleita, seria “deposta”.
Dois dias após a reeleição, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) compartilhou pelo Facebook a petição feita no Avaaz, comunidade de campanhas online, com o pedido de impeachment da presidenta.
O humorista convocou simpatizantes para participarem de ato contra Dilma
Em outra frente, o apresentador Danilo Gentili engrossou o coro contra a vitória de Dilma e, em vídeo publicado no Facebook, o humorista confirmou presença em manifestação prevista para acontecer nos próximos dias em favor do impeachment e conclamou simpatizantes a fazerem o mesmo.
As propostas seguem basicamente linhas parecidas às dos internautas que pedem intervenção militar ao Exército por meio das redes sociais.
Aberração – As petições virtuais, como a do Avaaz, não têm validade jurídica no Brasil. De acordo com o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cláudio Souza Neto, as assinaturas online são informais e meramente políticas.
Ele explica que o presidente da República poderá sofrer impeachment caso incorra em algum crime de responsabilidade previstos na Lei 1.079, de 1950, o que não acontece no atual momento do País.
Para Neto, os pedidos de impeachment contra Dilma são “aberrações” e não podem ser levados a sério.
“Nenhuma força política representativa no Brasil, provida de um mínimo de seriedade, levantaria essa tese de que é crime de responsabilidade e (causa para) impeachment”, critica o professor.
“A presidente da República acabou de ser eleita pela maioria e a vontade do povo tem de ser respeitada”, completa.
Regras do jogo – O impeachment pode ser pedido pela sociedade, por representantes da sociedade como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros, ou pelos próprios parlamentares. Os pedidos são feitos para a Câmara dos Deputados e o presidente da Casa decide se a solicitação deve ser arquivada ou encaminhada.
Se o pedido de impeachment for adiante, a acusação será investigada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a Câmara dos Deputados faz votação para decidir se o presidente será julgado ou não. Para que o chefe de Estado seja afastado, dois terços dos deputados devem votar a favor.
Em caso de infrações penais comuns, se o presidente for submetido a julgamento, ele responderá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de crimes de responsabilidade, o chefe de Estado responderá ao Senado.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias
Agência PT
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