A proposta de legislação prevê apoio alimentar a 300 mil pessoas, eletricidade gratuita para 300 mil famílias e subsídio de renda de casa para 30 mil famílias.
O governo grego entregou esta segunda-feira a proposta de lei para dar resposta imediata à crise humanitária no país. Para apoiar as famílias pobres, está prevista a gratuitidade do consumo até 300 KhW mensais em 2015 e a reposição gratuita da corrente elétrica que tenha sido cortada, caso se trate da habitação principal. Segundo o jornal Avgi, o objetivo é permitir que todas as famílias que vivem hoje sem acesso à corrente elétrica passem de novo a tê-la, mas também ajuda os consumidores das tarifas sociais da empresa pública PPC. A empresa de eletricidade estava ameaçada de privatização, mas o ministro Yanis Varoufakis afirmou esta segunda-feira que se opõe a essa privatização.
Em todas as medidas será dada prioridade às famílias com menores, desempregados, inquilinos ameaçados de despejo e às famílias cujo rendimento não permite o acesso aos três bens elementares.
Outra das medidas anunciadas vai ajudar 30 mil famílias com o custo da renda de casa em 2015, estando aberta a possibilidade de vigorar também em 2016. Trata-se de um subsídio, entre 70 a 220 euros por mês consoante o agregado e rendimento. Este subsídio não será um rendimento taxado ao senhorio e não pode ser penhorado por dívidas ao Estado ou aos bancos, mas pode ser usado para pagar dívidas ao fisco ou à segurança social.
Para combater as dificuldades no acesso a alimentos por parte de 300 mil pessoas, o governo quer implementar um programa que junte distribuidores, autarquias e sirva também para dinamizar o comércio local. Trata-se de um cartão de compras — com montante variável de acordo com o tamanho do agregado — para ser usado nas entidades aderentes para adquirir um cabaz de produtos que cubra as necessidades básicas.
Em todas as medidas será dada prioridade às famílias com menores, desempregados, inquilinos ameaçados de despejo e às famílias cujo rendimento não permite o acesso aos três bens elementares. A medida corresponde à promessa inscrita no Programa de Salónica. “Desde o início e antes das eleições, sempre afirmámos que as medidas de combate à crise humanitária eram independentes de qualquer negociação” afirmou o ministro Dimitris Stratoulis, responsável pela pasta da Segurança Social.
Varoufakis: “O FMI é a única instituição que nunca adiou prazos de pagamento e nós não seremos o primeiro país a fazê-lo”
Numa entrevista dada à Skai TV na segunda à noite, Yanis Varoufakis voltou a defender o acordo no Eurogrupo e a restruturação da dívida no quadro da zona euro, afastando o cenário de saída da moeda única. O ministro das Finanças comprometeu-se a não decretar um imposto de emergência e anunciou mexidas no imposto sobre o património imobiliário nos próximos meses, apelando ao mesmo tempo a que a população pague o atual imposto por “dever patriótico”.
O ministro também admitiu ver com bons olhos que um “New Deal” europeu — “um plano Merkel”, como lhe chamou — tivesse origem na Alemanha. Quanto à reunião do Eurogrupo na próxima segunda-feira, Varoufakis prometeu levar seis reformas para discutir com os ministros das Finanças da zona euro.
Varoufakis confirmou que vai defender um excedente orçamental primário de 1,5% em vez dos 3% do antigo memorando e prometeu respeitar a lei no que respeita aos processos concluídos de privatizações, enquanto todos os outros serão revistos. O ministro criticou o fundo criado pelo anterior governo para gerir as privatizações, afirmando que “só serviu para vender as pratas da família”. Para além de se opor à privatização da companhia elétrica PPC, Varoufakis diz que em tempo de crise nunca é boa altura para vender bens públicos.
As relações com a Alemanha também foram tema de conversa, com Varoufakis a admitir que “Schäuble é um opositor duro no Eurogrupo, mas eu gosto de debater e até discordar com ele”. O ministro também admitiu ver com bons olhos que um “New Deal” europeu - “um plano Merkel”, como lhe chamou — tivesse origem na Alemanha. Quanto à reunião do Eurogrupo na próxima segunda-feira, Varoufakis prometeu levar seis reformas para discutir com os ministros das Finanças da zona euro.
Quanto aos reembolsos dos empréstimos que vencem nos próximos meses, Varoufakis garantiu que serão pagos, especialmente o do FMI. “É a única instituição que nunca aceitou um atraso nos pagamentos e nós não vamos ser o primeiro país a fazê-lo”, prometeu o ministro, confiante em assegurar outras fontes de financiamento no próximo período.
Esquerda
O governo de Alexis Tsipras tem urgência nas medidas anticrise para combater a pobreza extrema no país. Foto Paulete Matos
O governo grego entregou esta segunda-feira a proposta de lei para dar resposta imediata à crise humanitária no país. Para apoiar as famílias pobres, está prevista a gratuitidade do consumo até 300 KhW mensais em 2015 e a reposição gratuita da corrente elétrica que tenha sido cortada, caso se trate da habitação principal. Segundo o jornal Avgi, o objetivo é permitir que todas as famílias que vivem hoje sem acesso à corrente elétrica passem de novo a tê-la, mas também ajuda os consumidores das tarifas sociais da empresa pública PPC. A empresa de eletricidade estava ameaçada de privatização, mas o ministro Yanis Varoufakis afirmou esta segunda-feira que se opõe a essa privatização.
Em todas as medidas será dada prioridade às famílias com menores, desempregados, inquilinos ameaçados de despejo e às famílias cujo rendimento não permite o acesso aos três bens elementares.
Outra das medidas anunciadas vai ajudar 30 mil famílias com o custo da renda de casa em 2015, estando aberta a possibilidade de vigorar também em 2016. Trata-se de um subsídio, entre 70 a 220 euros por mês consoante o agregado e rendimento. Este subsídio não será um rendimento taxado ao senhorio e não pode ser penhorado por dívidas ao Estado ou aos bancos, mas pode ser usado para pagar dívidas ao fisco ou à segurança social.
Para combater as dificuldades no acesso a alimentos por parte de 300 mil pessoas, o governo quer implementar um programa que junte distribuidores, autarquias e sirva também para dinamizar o comércio local. Trata-se de um cartão de compras — com montante variável de acordo com o tamanho do agregado — para ser usado nas entidades aderentes para adquirir um cabaz de produtos que cubra as necessidades básicas.
Em todas as medidas será dada prioridade às famílias com menores, desempregados, inquilinos ameaçados de despejo e às famílias cujo rendimento não permite o acesso aos três bens elementares. A medida corresponde à promessa inscrita no Programa de Salónica. “Desde o início e antes das eleições, sempre afirmámos que as medidas de combate à crise humanitária eram independentes de qualquer negociação” afirmou o ministro Dimitris Stratoulis, responsável pela pasta da Segurança Social.
Varoufakis: “O FMI é a única instituição que nunca adiou prazos de pagamento e nós não seremos o primeiro país a fazê-lo”
Numa entrevista dada à Skai TV na segunda à noite, Yanis Varoufakis voltou a defender o acordo no Eurogrupo e a restruturação da dívida no quadro da zona euro, afastando o cenário de saída da moeda única. O ministro das Finanças comprometeu-se a não decretar um imposto de emergência e anunciou mexidas no imposto sobre o património imobiliário nos próximos meses, apelando ao mesmo tempo a que a população pague o atual imposto por “dever patriótico”.
O ministro também admitiu ver com bons olhos que um “New Deal” europeu — “um plano Merkel”, como lhe chamou — tivesse origem na Alemanha. Quanto à reunião do Eurogrupo na próxima segunda-feira, Varoufakis prometeu levar seis reformas para discutir com os ministros das Finanças da zona euro.
Varoufakis confirmou que vai defender um excedente orçamental primário de 1,5% em vez dos 3% do antigo memorando e prometeu respeitar a lei no que respeita aos processos concluídos de privatizações, enquanto todos os outros serão revistos. O ministro criticou o fundo criado pelo anterior governo para gerir as privatizações, afirmando que “só serviu para vender as pratas da família”. Para além de se opor à privatização da companhia elétrica PPC, Varoufakis diz que em tempo de crise nunca é boa altura para vender bens públicos.
As relações com a Alemanha também foram tema de conversa, com Varoufakis a admitir que “Schäuble é um opositor duro no Eurogrupo, mas eu gosto de debater e até discordar com ele”. O ministro também admitiu ver com bons olhos que um “New Deal” europeu - “um plano Merkel”, como lhe chamou — tivesse origem na Alemanha. Quanto à reunião do Eurogrupo na próxima segunda-feira, Varoufakis prometeu levar seis reformas para discutir com os ministros das Finanças da zona euro.
Quanto aos reembolsos dos empréstimos que vencem nos próximos meses, Varoufakis garantiu que serão pagos, especialmente o do FMI. “É a única instituição que nunca aceitou um atraso nos pagamentos e nós não vamos ser o primeiro país a fazê-lo”, prometeu o ministro, confiante em assegurar outras fontes de financiamento no próximo período.
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