Jornal GGN - Nesta terça-feira (13), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que impede o andamento de processos da presidente Dilma Rousseff na Câmara, atendendo a um pedido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Damous questiona o rito imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmando que, ao dizer que o regimento interna da Casa seria a norma que conduziria o processo, Cunha estaria atropelando a lei nº 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.
"Isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950. A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, afirmou o deputado petista.
Do Jornal do Brasil
Teori Zavascki concede liminar suspendendo rito de impeachment
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) liminar que impede o andamento de processos da presidente Dilma Rousseff na Câmara.
O pedido havia sido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) na sexta-feira (9) e se deveu ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma que conduziria o rito processual pretendido pela oposição, atropelando a lei nº 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment. A orientação expressada por Cunha foi manifestada na resposta à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
“Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950. A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explicou Wadih Damous.
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