O Plano Temer pretende acabar com a obrigatoriedade constitucional de se gastar com Educação 18% da receita resultante de impostos
Mais do que o impeachment de Dilma, o que está em jogo é a volta, ainda
que provisória, da eleição indireta para presidente da República. Em
1992, buscava-se retirar Fernando Collor de Mello do poder — a ascensão
do vice, Itamar Franco, não era o objetivo principal de daquele
processo.
Agora, o jogo é claro. Em busca de sua eleição e de carona na
impopularidade de Dilma, Michel Temer faz campanha, negocia cargos,
aprontou discurso de posse e divulgou, em outubro, seu programa de
governo. Batizado de ‘Uma ponte para o futuro’ e chamado de “Plano
Temer” por Moreira Franco — um dos principais aliados do vice —, o texto
traduz anseios do empresariado e ajuda a explicar a articulação que, ao
gritar “Indireta já!”, quer fazer do vice o novo presidente.
As propostas, que tentam organizar a economia, dificilmente seriam
vitoriosas numa eleição direta. Assim, o atalho escolhido para eleger
Temer representa uma oportunidade única de defender o ajuste como parte
de um plano de salvação nacional. Como o atual vice não seria candidato à
reeleição, ele poderia arcar com o ônus da impopularidade trazida pela
adoção de medidas duras: no esboço de seu discurso, Temer alertou que
haverá necessidade de “sacrifícios”.
O plano defende o fim “de todas as indexações, seja para salários ou
benefícios previdenciários”. Reajustes, entre eles o do salário mínimo,
seriam negociados com o Congresso, e não haveria garantia de reposição
da inflação. Aposentados também perderiam direito ao salário mínimo dos
trabalhadores ativos: “(...) é indispensável que se elimine a indexação
de qualquer benefício ao valor do salário mínimo”, diz a proposta. O
programa também prevê idades mínimas para a aposentadoria, 65 anos para
homens e 60 anos para mulheres.
O documento quer flexibilizar a aplicação das leis trabalhistas —
defende que “convenções coletivas prevaleçam sobre as normais legais,
salvo quanto aos direitos básicos”. O Plano Temer pretende acabar com a
obrigatoriedade constitucional de se gastar com Educação 18% da receita
resultante de impostos.
O governo também deixaria de ter que aplicar na Saúde 15% de sua receita corrente líquida.
A eleição de Temer, se vingar, será indireta, mas seu programa não poderia ser mais direto. Do jornal O Dia
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