O STF pode barrar o golpe no momento exato, por Armando Coelho Neto

O STF pode barrar o golpe no momento exato

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Engavetadores gerais da República. Ingerências do Ministério da Justiça na Polícia Federal. Clima de abafa e silêncio da mídia. Pois é. Muitos se acostumaram e acharam que era normal. A “democracia errática” ganhou ares de licitude e por instantes, até petistas passaram a acreditar no anômalo e a cobrar isso aquilo do ex-ministro José Eduardo Cardoso e do Procurador Geral da República.

O falecido delegado federal Otto Oliveira (PF/RJ), a quem nesse momento homenageio pelo eterno espírito democrático e libertário dizia: “A Polícia Federal tem a boca torta pelo costume do cachimbo da ditadura militar. Trabalha com o instrumental que a elite resiste em reformar e disso, a elite tira proveito, em detrimento da moralidade pública”.

Não só a PF. Todas as instituições estavam com a boca torta, nos tempos áureos dos falsos moralistas, tempos da horda de desavergonhados que hoje faz apologia ao golpe/2016. E, com equidistância e sem querer adjetivar, lá estava o Supremo Tribunal Federal: inerte como manda a lei e ativo quando provocado - também como reza o figurino.

Falei das anomalias para lembrar ser difícil entender questões complexas como imunidades, separação entre poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, etc, quando até o papel da defesa, muitas vezes, é satanizado. Confunde-se advogado com partícipe do crime. Fica até difícil explicar que a aplicação da justiça é um triângulo e não um tripé. Portanto, a arrogância de alguns juízes não passa disso mesmo: arrogância.

(Por exemplo, Sérgio Moro não pode inventar “convites coercitivos” - convite qualquer um agradece e recusa. Convite irrecusável é coação, juiz não pode disfarçar e ao mesmo tempo espetacularizar, quando conveniente, suas ações, sobretudo em clima de golpe).

Nesse clima de não entender, o Supremo Tribunal Federal tem suas limitações. Se de um lado temos o ativista Gilmar Mendes, que não disfarça seu ódio ao Partido dos Trabalhadores, odeia estrelinhas e age como um touro na arena ao ver a cor vermelha, existem outros menos barulhentos.

Eis o desafiante papel do Supremo Tribunal Federal nesse clima de desinformação, incompreensão, coação e farsa. Uma crise real (que não é só no Brasil) somada aos erros da Presidenta Dilma Rousseff vem sendo potencializada pela mídia vira-lata e elitizada para enganar o povo. Já conseguiu transformar a Lava Jato em “Farsa-Jato”, misturou alhos com bugalhos é a Presidenta Dilma Rousseff já acusada pelo assassinato de Odete Roitman.

Crise, PF, Moro, erros do PT são verdades com as quais a mídia vira-lata tenta impor uma mentira. Assim, o STF que não pode ser político, tem agido em clima político e alguns juízes querem ser mais verde-amarelos que outros. Alguns conseguem ser mais prudentes, enquanto a massa desconhece o direito e vem sendo criminosamente enganada pela TV Globo e demais latrinas (rádio, net, impressas).

A nota cruel é que, ao pé da letra, a Constituição Federal sagra os três poderes independentes e harmônicos e a interferência de um poder em outro é questão delicada. O afastamento de Eduardo Cunha foi um ato de extrema ousadia, desafiante e histórico no mundo. Não há precedentes nos constitucionalismos democráticos de ato com tamanha envergadura.

O STF só pode interferir no golpe quando consumado. Dói mas é verdade. Preservar a Constituição é inexorável. Mas, nesse ato, em que muitos temem ser uma lubrificação no golpe ou dourada de pílula, prefiro enaltecer a coragem do ministro Teori Zavascki. Impecável! Afinal, é princípio consagrado no Direito Internacional que, “toda vez que o Direito se conflitar com a Justiça, fique com a Justiça”. Entre o poder derivado e poder originário fique o originário (54 milhões de votos!).

Há flagrante injustiça em curso contra a Presidente Dilma e a perplexidade, até internacional, é que uma gestora amparada por 54 milhões de votos, que não pôs um centavo no bolso, seja vítima de uma máfia parlamentar.

A Suprema Corte, liderada por Teori Zavascki, ficou com a Justiça. Temo que essa ousadia se inverta. Temo que esse bom presságio não quebre a vigilância e nem desarticule os democratas e nacionalistas que estão na resistência. O golpe está andando, mas o Supremo Tribunal Federal pode barrar no momento exato. Já deu prova disso. É confiar e lutar!

GGN