Para a magistrada, a política era ‘contrária à lei’ e excedia a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio
Uma juíza federal norte-americana anulou na sexta-feira 21 a suspensão dos trâmites de vistos de residência permanente nos Estados Unidos imposta em janeiro a 75 países, em mais um golpe à agenda anti-imigração do presidente Donald Trump.
Na decisão, Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, declarou que a política era “contrária à lei” e excedia a “autoridade legal” do secretário de Estado, Marco Rubio.
A medida, em vigor desde 21 de janeiro, suspendia o processamento de vistos de imigrante, ao contrário dos vistos de não imigrante, que permitem a entrada temporária no país, e afetava, entre outros, os pedidos de cidadãos do Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.
O Departamento de Estado havia justificado a decisão alegando que os imigrantes destes países representavam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”.
Vargas, no entanto, afirmou que os funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração baseados apenas no país de origem do demandante, mesmo quando se havia determinado que a pessoa cumpria os demais requisitos.
A decisão emitida na sexta-feira revoga qualquer negativa de visto baseada exclusivamente nesta política.
O governo pode apresentar recurso contra a decisão judicial.
Desde seu retorno ao poder, Trump prioriza o combate à imigração ilegal, com deportações em massa de imigrantes sem documentos, mas também restringiu de maneira significativa a entrada legal de estrangeiros.
Várias medidas emblemáticas do governo foram anuladas pelos tribunais.
No início de junho, um juiz federal anulou a taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho, muito utilizada no setor de tecnologia.
No fim de junho, a Suprema Corte anulou um decreto emitido por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos, com o objetivo de acabar com o que ele considerava um incentivo à imigração ilegal.
Publicado originalmente por: CartaCapital
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;