Patricia Faermann
Jornal GGN - O Senado aprovou a criação do bilionário e polêmico Fundo Especial de Financiamento de Campanha, na noite desta terça-feira (26). A votação simbólica pela Plenário da Casa deve garantir que os recursos poderão ser usados para as campanhas eleitorais de 2018. Apesar de "reduzir" quantia "esperada" para as campanhas, projeto não estabelece limite e pode estourar até os R$ 3,6 bilhões originais.
"O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório", criticou Renan Calheiros (PMDB-AL).
A maioria dos senadores concordou em destinar, pelo menos, R$ 1,7 bilhão em recursos públicos. A decisão rebaixou quase a metade do que foi proposto pela Câmara dos Deputados, em uma das propostas de reforma política, que havia sugerido a destinação de R$ 3,6 bilhões aos pleitos.
De autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), com a colaboração direta do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta garante que pelo menos 30% do valor das emendas parlamentares de bancada sejam destinadas às campanhas eleitorais.
Nesse sentido, se para 2018 o Orçamento prevê R$ 4,4 bilhões, cerca de R$ 1,3 bilhão será destinado ao fundo. Além das emendas, que originalmente são destinadas aos redutos eleitorais, também servirá como fonte para alimentar este fundo especial o programa partidário exibido em rádio e TV aberta em anos não eleitorais.
Os valores de compensação fiscal que são cedidos às emissoras deixarão de ser repassados a elas e irão para este fundo. Já durante o período de campanha, o horário eleitoral permanece. Apesar de criar a expectativa de R$ 1,7 bilhões, este valor não é fixo e pode ser maior.
"É um cheque em branco, eu desafio o relator a dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha", disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-RJ), alertando que a destinação poderá ultrapassar até a proposta original, de R$ 3,6 bilhões.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206 foi aprovado como substitutivo e ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados até o dia 7 de outubro para valer para o próximo ano.
GGN
Pelo menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos serão destinados às campanhas eleitorais de 2018. Mas o projeto de lei não estipula um limite
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| Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
"O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório", criticou Renan Calheiros (PMDB-AL).
A maioria dos senadores concordou em destinar, pelo menos, R$ 1,7 bilhão em recursos públicos. A decisão rebaixou quase a metade do que foi proposto pela Câmara dos Deputados, em uma das propostas de reforma política, que havia sugerido a destinação de R$ 3,6 bilhões aos pleitos.
De autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), com a colaboração direta do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta garante que pelo menos 30% do valor das emendas parlamentares de bancada sejam destinadas às campanhas eleitorais.
Nesse sentido, se para 2018 o Orçamento prevê R$ 4,4 bilhões, cerca de R$ 1,3 bilhão será destinado ao fundo. Além das emendas, que originalmente são destinadas aos redutos eleitorais, também servirá como fonte para alimentar este fundo especial o programa partidário exibido em rádio e TV aberta em anos não eleitorais.
Os valores de compensação fiscal que são cedidos às emissoras deixarão de ser repassados a elas e irão para este fundo. Já durante o período de campanha, o horário eleitoral permanece. Apesar de criar a expectativa de R$ 1,7 bilhões, este valor não é fixo e pode ser maior.
"É um cheque em branco, eu desafio o relator a dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha", disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-RJ), alertando que a destinação poderá ultrapassar até a proposta original, de R$ 3,6 bilhões.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206 foi aprovado como substitutivo e ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados até o dia 7 de outubro para valer para o próximo ano.
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