PM mineira: extorsão, sequestro e tortura – Marcelo Auler

Lucas após as torturas: sem dois dentes, com hematomas pelo corpo e um dedo da mão esquerda quebrado.

O sequestro do jovem Lucas Emanuel Souza de Aguiar, de 22 anos, no início da noite de quarta-feira (25/10), por quatro soldados da PM de Minas Gerais, três deles identificados como Weidman Tadeu de Araújo Maia, Vitor Costa Santos e Yuri Salim Lima Salomão, é prova cabal não apenas de que a violência como prática policial espalhou-se pelo país. Mas também que as corporações a que pertencem tentam a todo custo acobertar os crimes que seus membros praticam. Sem falar do spiritus corpus que faz, nesse caso, por exemplo, a Polícia Civil, por conivência ou negligência, contribuir para encobertar os possíveis crimes dos chamados agentes da lei.

Não à toa que em dezembro de 1968, ao se recusar a assinar o famigerado Ato Institucional nº 5 – AI-5, o então vice-presidente da República, o mineiro Pedro Aleixo, alertou ao general de plantão da ditadura, Costa e Silva: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”.

Naquela época, o “problema” nem foi tanto o “guarda da esquina”. Mas, certamente, a impunidade dos militares e agentes da repressão que, no regime militar, prenderam ilegalmente, bateram, torturaram e mataram quem era da oposição, foi incentivo para nos dias atuais o “guarda da esquina” passar a ser mais um “problema”. Em todo o país a truculência policial é uma realidade.

Lucas é filho da militante feminista e ativista social Mônica Aguiar. Isto, provavelmente, o salvou. Graças ao alerta que sua família fez, através de amigos e até de desconhecidos nas redes sociais tão logo ele foi levado de casa que, certamente, o fez sair vivo deste episódio. Embora totalmente machucado, sem dois dentes e com o dedo da mão esquerda quebrado.


Pelo que contou à advogada Cristina Paiva, da Comissão de Direito Humanos da OAB-MG, ao saberem que o seu “sequestro” estava sendo denunciado pela rede social, os PMs que tentavam extorqui-lo decidiram apresentá-lo a uma delegacia.

Oficializaram um flagrante de tráfico de drogas e porte de arma. Totalmente discutível com base nas informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Polícia Militar de Minas e do que consta do auto de prisão em flagrante nº 1300536-16.2017.0.13.0024, registrado na Central de Flagrantes (Ceflan) 4, no bairro Alípio Melo, em BH.

São fatos estranhos a começar pela pequena quantidade da “substância análoga a cocaína” que a polícia diz ter encontrado com o rapaz, em “pinos”. Um deles achado, como consta do Flagrante, “dentro da sua calça”. Lucas foi preso trajando bermuda. Ela não possui bolso.

A pouca quantidade de droga, inclusive, levou a promotora Cláudia do Amaral Xavier pedir a concessão da liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares, na audiência de custódia realizada na sexta-feira (27/10). Apesar de o rapaz já responder a dois processos sob a mesma acusação. O flagrante desta vez soou estranho.

Lucas, ao ser preso, trajava bermuda, sem bolso.

O juiz Luiz Fernando Nigro Corrêa atendeu ao pedido. Estipulou diversas medidas a serem cumpridas pelo jovem, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Mas, determinou também que se oficiasse à “promotoria dos Direitos Humanos, tendo em vista que o autuado alegou nesta audiência de custódia ter sofrido agressão no momento de sua prisão por quatro policiais militares”.

Lucas foi solto às 15rhs de sexta-feira, após colocar a tornozeleira. Deveria ter ido à Ouvidoria da Polícia, mas seu depoimento ficou para a segunda-feira.

Extorsões rotineiras – Pelas denúncias do jovem, ao chegar ao portão de sua casa, vindo de um jogo de futebol, foi interceptado pelos três policiais identificados. Eles já tinham abordado outro grupo de rapazes. Destes outros, com os quais Lucas não teve contato, os militares extorquiram drogas, dinheiro e arma. Não os prenderam.

No depoimento prestado no auto de flagrante, Lucas afirma:

“a cerca de quinze dias atrás estes mesmos policiais haviam lhe pedido uma arma de fogo e conforme o DECLARANTE, eles disseram, “SE VOCÊ NÃO DER A ARMA VAMOS TE FORJAR”, QUE na data de hoje, os referidos policiais lhe abordaram, como dito acima, todos dentro de um Voyage e jogaram armas e drogas em sua conta; QUE durante a ação policial foi violentamente agredido pelos militares chegando a desmaiar; QUE, toda a ação violenta dos militares foram presenciadas por sua TIA MARIA ALINA, DORVALINA, AVÓ, SUAS IRMÃS N., Y., R., além de seu TIO PEDRINHO; QUE O DECLARANTE e sua TIA MARIA ALINA toram (N. da R. tomaram) choque quando estavam dentro do Voyage, pois os militares queriam trazer o DECLARANTE dentro do referido Voyage; QUE afirma ser verdade sua versão, tanto que os militares sequer apreenderam o Voyage; QUE nunca tinha visto este veículo antes; QUE dos fatos ficou lesionado; QUE possui passagem pela polícia, não é usuário de drogas, trabalha como entregador”. (sic)

Por tudo o que foi levantado, trata-se de uma prática rotineira, naquela região, por estes policiais. Costumam fazer as extorsões no entorno do bairro Candelária, na capital mineira.

Desta feita, não aceitaram a alegação do rapaz de que não tinha nada a lhes dar. Foi quando partiram para a agressão já na residência dele, que foi toda revistada e revirada, inclusive com a destruição de utensílios e móveis. Uma possível reação de Lucas e da família provocou ainda mais violência.

No depoimento que Maria Alina postou na rede social, ela diz que ao defender o sobrinho um dos policiais lhe apontou uma arma. Ela o desafiou a atirar. Ele achou melhor recolhe-la ao coldre. Maria Alina não conseguiu, porém, evitar os choques. Não apenas em casa.

Também agrediram os familiares do jovem, como registra a queixa na 1ª Delegacia de Polícia, no bairro de Venda Nova, apresentada por R. R. A. do N. e S., de 17 anos, e Maria Lina Aguiar de Souza, de 43 anos, respectivamente irmã e tia de Lucas.

A tia, inclusive, decidiu não abandonar o sobrinho e postou-se no assento do carro. Tentou evitar que as agressões ao jovem continuassem. Quando os policiais, com Lucas e Maria Lina, passaram na frente de um posto policial, ela gritou por socorro. Em consequência, recebeu choques com uma arma de Teaser. A mesma que usaram dentro da casa ao agredirem membros da família.

As denuncias no Facebook podem ter salvo Lucas.

Maria Lina foi jogada para fora do carro. O rapaz, pelo depoimento à advogada, foi levado para um terreno com um matagal onde continuou a ser violentamente espancado. Aos três policiais que o sequestraram no Voyage juntou-se o quarto, que dirigia o carro oficial da polícia.

Origem do Voyage – Os sinais do espancamento, como se viu nas fotos, são claro. O próprio preso denunciou a violência que sofreu no momento do flagrante, tal como repetiu em juízo. Mas a delegada Ketlyn Miranda Rodrigues Soares não o encaminhou para exame. Não haveria exame de copo delito tal como todos hoje assistem acontecer com os criminosos do colarinho branco.

Quem determinou expressamente que o preso fosse a exame médico, na manhã de quinta-feira (26/10), foi o Ouvidor da Polícia de Minas Gerais, Paulo Alkmin. O laudo sairá terça-feira.

No flagrante, os policiais apresentaram armas e drogas. Segundo Lucas e outras testemunhas, elas pertenciam ao grupo de jovens abordado antes dele. Versão que Alkmin tenta confirmar.

Pelo que já levantou o ouvidor da polícia, é possível desvendar o mistério em torno do Voyage em que Lucas foi sequestrado. Seria de familiares de um dos jovens do grupo abordado pouco antes de Lucas. Ou seja, fruto de uma extorsão.

Curioso é verificar que, apesar de Lucas ter dito no depoimento que andou no Voyage, a delegada que registrou o flagrante não ter demonstrado interesse em saber do carro. Descobriria outra extorsão que, ao que parece, ocorrera momentos antes de Lucas ser pego.

Oficialmente, porém, para a Polícia Militar nada do que foi descrito por Lucas aconteceu. Ou, pelo menos, não da forma como ele contou. Em nota enviada na quinta-feira ao Blog, a versão é outra.

Tudo teria se dado dentro da lei e de acordo com as normas que “pregam os cadernos doutrinários da corporação”. A versão oficial, exposta na nota enviada ao Blog, fala do flagrante por tráfico de drogas e porte de arma.

Nela, além da versão diferente, destaca-se a promessa:

A Polícia Militar não irá coadunar com qualquer tipo de conivência com o tráfico e continuará seus esforços para livrar crianças, adolescentes e jovens, bem como nossa sociedade do mal do narcotráfico. (grifamos).

Nada falam, porém, de extorsões, sequestros e torturas. Tampouco explicam o que policiais fardados, em horário de serviço, faziam em um Voyage particular. Confira a integra:

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) esclarece que o fato ocorrido no bairro São João Batista trata-se de uma ocorrência de tráfico de drogas. Na intervenção policial foram apreendidas drogas, uma pistola com numeração raspada, um revólver com cinco munições e mais duas munições de calibre 32.

Vale ressaltar que a ação começou com os policiais observando a atitude suspeita de alguns indivíduos. Trata-se de um local conhecido no meio policial, onde ocorre tráfico de drogas. Os policiais se identificaram e abordaram um veículo que empreendeu fuga. Um dos indivíduos desfez de uma arma ainda na rua e foi contido já dentro de uma residência.

O indivíduo ficou em posição de desferir golpe de artes marciais, com socos, chutes e mordidas contra os militares, que ainda enfrentaram a resistência dos familiares. Os parentes do indivíduo empurraram os policiais e desferiram socos e tapas, para impedir abordagem. Como pregam os cadernos doutrinários da corporação, o indivíduo foi algemado e encontrado em sua calça 20 pinos contendo substância análoga a cocaína. Essa já é a terceira prisão do jovem, que foi encaminhado para o Ceflan 4, entregue pela PM para a polícia judiciária para os procedimentos legais.

A Polícia Militar não irá coadunar com qualquer tipo de conivência com o tráfico e continuará seus esforços para livrar crianças, adolescentes e jovens, bem como nossa sociedade do mal do narcotráfico. Os militares lesionados foram medicados e passam bem. A PM mantém contato constante com a Corregedoria da Polícia Militar, Ministério Público e demais entidades de transparência e apuração para esclarecer a sociedade sobre os fatos.

Att, Sala de Imprensa PMMG

O Blog ainda fez uma série de perguntas para a assessoria da PM-MG, por entender que a historia estava mal contada. Pelas respostas, o que se destaca de importante é que não há testemunha, fora os policiais, de que o rapaz tinha uma arma e jogou-a fora. Também os policiais dizem que o rapaz saiu de um Voyage – final de placa 7152, como consta do Boletim de Ocorrência – onde estavam outros indivíduos. Dos “outros indivíduos” não falam nada. Sumiram?

Na descrição do soldado Weidman no flagrante não há referencia à fuga do Voyage que a Nota Oficial descreve. Na sexta-feira, o ouvidor Alkmin descobriu ser o mesmo carro que os policiais usaram para transportar Lucas e sua tia. Fruto da extorsão anterior.

Percebe-se na nota e também nas respostas enviadas posteriormente ao Blog, a preocupação da Polícia Militar em caracterizar Lucas como traficante, com duas passagens pela polícia. Foi preso em flagrante por tráfico. Responde a processo. Mas não tem contra ele mandato de prisão. Essas passagens anteriores, para a PM, parecem justificar todo o resto.

É curioso também o fato de no flagrante a delegada Ketlyn ter aceitado que apenas um dos policiais militares prestasse depoimento. Foi o condutor do caso, Weidman. Os outros dois PMs apareceram na condição de testemunha. Testemunhas que nada testemunharam pois, em seus depoimentos, a,em da identificação consta os mesmos dizeres: “que retifica em inteiro teor o histórico do reds“. Reds, em Minas Gerais, é o Registro de Defesa Social, o antigo Boletim de Ocorrência (BO).

Na descrição de Weidman foi o soldado Vitor quem encontrou – “dentro da calça” que Lucas não trajava – pinos contendo substância análoga a cocaína. Pelo visto, na Central de flagrantes ninguém reparou o preso de bermudas.

Weidman, o declarante, disse ainda que encontrou a pistola “ao realizarmos buscas no local utilizado como fuga do autor, no ponto inicial da suspeição, onde estava parado o Voyage”. Não descreve, nem lhe perguntaram, em que momento esta arma foi encontrada.

Já o soldado Yuri, ainda nas palavras de Weidman, “encontrou um revólver municiado com cinco munições e duas munições de calibre 22”. Não há, porém, nenhuma explicação de onde e em que condições isto ocorreu.

A ausência de um depoimento detalhado dos dois policiais que serviram como “testemunha” sem nada testemunharem demonstra, no mínimo, certa preguiça da delegada.

Também seria mera preguiça o fato de ela, mesmo depois de Lucas ter falado que ficou lesionado, não se preocupar em apurar as denúncias do jovem? Ou se pode pensar em conivência? O depoimento do preso, certamente por ele ser apontado como criminoso, foi, na verdade, mera formalidade. Não uma fonte de informação para uma investigação mais efetiva.

Minas Gerais tem um governador petista, Fernando Pimentel. No seu secretariado está Nilmário Miranda, justamente na Secretaria de Direitos Humanos. Apresenta qualificado passado em prol da causa. Estava em férias, decidiu sexta-feira suspendê-la, muito em consequência desse caso.

O trabalho iniciado por Alkmin, o Ouvidor da Polícia, começa a render frutos. Na segunda-feira, ouvirá Lucas, sua mãe e sua irmã. Tudo o que apurou até o momento ele encaminhou para o setor do Ministério Público Estadual encarregado dos Direitos Humanos.

Falta o governo cobrar providencias das Polícias.

Da Civil, para que haja com maior interesse na condução das investigações.

Da Militar, não apenas a punição dos envolvidos mas, principalmente, o afastamento deles dos serviços de rua. São ameaça a ordem pública e, provavelmente, a ao desenrolar das investigações. Do contrário, faltarão testemunhas. Por medo.

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Marcelo Auler