 |
| Agência Câmara Azeredo ainda pode entrar com embargos infringentes. Esquemas de desvios de estatais mineiras data de 1998, mas deputado só foi condenado em 2015 |
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, por unanimidade, na tarde desta terça (21), os embargos declaratórios da condenação do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). Ele foi condenado pelo mensalão mineiro em 2015, mas o caso data de 1998, quase vinte anos atrás.
Os três desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJMG rejeitaram os recursos apresentados pela defesa contra a sentença fixada em mais de 20 anos. Na primeira instância, ele foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro a 20 anos e 10 meses de prisão, além de pagamento de 1905 salários mínimos. Ele é acusado de fazer parte do esquema de desvio de dinheiro das empresas estatais de Minas Gerais que ficou conhecido como o mensalão tucano. ,
Azeredo já tinha conseguido protelar o cumprimento de sua sentença em 2014, quando já era réu na ação. Ele era deputado federal e renunciou à cadeira, o que fez seu processo ser remetido do Supremo Tribunal Federal onde tramitava – já que Azeredo tinha foro privilegiado – para a primeira instância em Minas.
Após a primeira condenação, em dezembro de 2015, a defesa do ex-governador recorreu. O caso só foi julgado em segunda instância em 23 de agosto de 2017, quase dois anos depois. Os magistrados reduziram a sentença em nove meses, passando de 20 anos e 10 meses para 20 anos e um mês.
Azeredo continua em liberdade até que seu último recurso seja negado. O ex-governador ainda pode entrar com um último tipo de recurso, chamados embargos infringentes. Ele completa 70 anos de idade em setembro do ano que vem. Se conseguir levar o processo até lá, o tucano pode ter a pena extinta por prescrição. Quando o réu tem 70 anos ou mais, o prazo para prescrição dos processos cai pela metade, conforme dita o Código de Processo Penal em seu artigo 115.
Congresso em Foco
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;